NOTÍCIAS
Grupo de trabalho sobre conflitos previdenciários é formado pela Corregedoria Nacional
25 DE NOVEMBRO DE 2022
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, instituiu o grupo de trabalho que irá realizar diagnósticos e propostas para aperfeiçoar o tratamento de conflitos previdenciários e de execução fiscal e medidas para evitar sua judicialização. Os conflitos previdenciários referem-se, em geral, a pedidos de aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença) e salário maternidade, todos destinados à subsistência dos segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), são ajuizadas cerca de 10 mil novas ações por dia contra os entes federais. Desse total, 7 mil são questionamentos à atuação do INSS. Um dos focos do trabalho da Corregedoria Nacional será a desjudicialização, ou seja, a identificação de formas que permitam a solução dessas demandas antes que ingressem na Justiça.
Também estão em análise medidas relacionadas a processos de execução fiscal. Esses processos tratam da cobrança de tributos pelos entes públicos em face do contribuinte e casos que envolvem demandas em face da Caixa Econômica Federal.
O grupo de trabalho é formado por juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça Caroline Somesom Tauk, Daniel Vianna Vargas e Priscilla Pereira da Costa Corrêa e pelos procuradores da AGU: o procurador-geral federal, Miguel Cabrera Kauam, o procurador-geral do INSS, Sebastião Faustino de Paula, o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS da Procuradoria da Fazenda Nacional, João Henrique Grognet, a procuradora-chefe da Procuradoria Federal no Estado do Pará, Patrícia Cruz, o diretor do Departamento de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal, Fábio Munhoz, o coordenador-geral de Contencioso do Departamento de Contencioso Previdenciário da Procuradoria-Geral Federal, Alberto Silva Santos, e o procurador da Fazenda Nacional, Gustavo Henrique Formolo.
O grupo de trabalho tem prazo para apresentar relatórios, medidas, atos e propostas para a melhoria da situação atual dos conflitos previdenciários e de execução fiscal.
Agência CNJ de Notícias
The post Grupo de trabalho sobre conflitos previdenciários é formado pela Corregedoria Nacional appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Fórum do Judiciário programa evento anual sobre recuperação empresarial e falências
03 de novembro de 2022
O Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref) definiu, em sua primeira reunião, que irá...
Portal CNJ
Soluções de inteligência artificial promovem celeridade para o Poder Judiciário
03 de novembro de 2022
O uso da inteligência artificial e o debate sobre a capacidade da tecnologia em tomar decisões foram discutidas no...
Portal CNJ
CNJ e Ipea selecionam pesquisadores para estudo sobre assédio na Justiça brasileira
03 de novembro de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, no último dia 24, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica...
Portal CNJ
Violência contra a mulher é pauta do Link CNJ desta quinta (3/11)
03 de novembro de 2022
O Link CNJ desta quinta-feira (3/10), na TV Justiça, às 21h, trata de violência contra a mulher e destaca a...
Portal CNJ
Justiça Eleitoral do Mato Grosso participa da 4ª Expedição Araguaia/Xingu
03 de novembro de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) participará da 4ª edição da Expedição Araguaia Xingu,...
