NOTÍCIAS
GT do CNJ debate percentual de cotas para indígenas no Judiciário
10 DE OUTUBRO DE 2022
O grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estuda a regulamentação de cotas para indígenas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no Poder Judiciário concluiu que deve ser assegurada reserva de vagas para essa população. O encontro do GT aconteceu na quinta-feira (6/10), em formato híbrido.
De acordo com o coordenador do grupo, conselheiro Sidney Madruga, os integrantes entenderam que a resolução que irá assegurar esta reserva deve contemplar a necessidade de ampliação da presença de indígenas para 5% do quadro. Atualmente, há somente 13 juízes no país que se autodeclaram indígenas. “Temos indígenas graduados, mestres e doutores que podem, sim, ingressar na magistratura de forma mais igualitária”, considerou.
Outra proposta do grupo é de que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) incorpore no curso de formação uma disciplina acerca dos povos indígenas, a exemplo da iniciativa do Comitê de Pessoas com Deficiência no Âmbito do Judiciário, que enviou ofício à ENFAM sugerindo a criação de uma disciplina sobre os direitos destas pessoas.
O grupo de trabalho também tratou sobre a inclusão de representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) no colegiado e a nomeação de um conselheiro para a presidência do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos povos indígenas e tribais (Fonit), instituído pela Resolução n. 453/2022, que tem o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.
O procurador regional da República Felício de Araújo Pontes Junior, coordenador-executivo do grupo; o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Jônatas Andrade; a antropóloga Jane Felipe Beltrão, professora da Universidade Federal do Pará (UFPA); e o procurador da República Onésio Soares Amaral, que também participa do grupo de trabalho sobre as cotas étnico-raciais da Procuradoria Geral da República, contribuíram com os debates da reunião.
No encerramento dos debates, os participantes reconheceram também a importância de que a questão dos quilombolas e povos tradicionais seja tratada em foros específicos. A previsão é de que o próximo encontro do grupo aconteça no início de novembro.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Jonathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
The post GT do CNJ debate percentual de cotas para indígenas no Judiciário appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
IRIRGS
Clipping – Infomoney – Vendas e lançamentos no mercado imobiliário crescem em setembro, aponta Secovi-SP
28 de outubro de 2022
O mercado imobiliário na cidade de São Paulo fechou o mês de setembro com expansão de lançamentos e...
Anoreg RS
Destinação do IR é tema da quarta capacitação do projeto Cartório Cidadão Solidário
28 de outubro de 2022
Entre as ações do projeto estiveram a realização de quatro capacitações sobre temas relacionados com a...
Anoreg RS
CMA vota relatório sobre política de regularização fundiária
28 de outubro de 2022
"Algo de muito grave está ocorrendo no sistema federal de regularização fundiária.
Anoreg RS
Comissão LGPD da Anoreg/RS e do Fórum de Presidentes analisa propostas de empresas do setor
28 de outubro de 2022
Para conhecer os integrantes da Comissão LGPD da Anoreg/RS e do Fórum de Presidentes clique aqui.
Anoreg RS
Fundo Garantidor de Habitação Popular é ampliado
28 de outubro de 2022
Objetivo é cobrir dívidas de famílias com financiamentos do Casa Verde e Amarela, que substituiu o programa Minha...
