NOTÍCIAS
Incra lança na segunda-feira a consulta e emissão do Certificado de Cadastro de Imóveis Rural
08 DE JULHO DE 2022
Na próxima segunda-feira, dia 18, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai lançar o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) referente ao exercício de 2022. O documento é exigido para a inscrição do imóvel rural no Sistema Nacional de Colonização e Reforma Agrária (SNCR) e é condição para legalizar em cartório a transferência, arrendamento, hipoteca, desmembramento, remembramento ou partilha de qualquer imóvel rural. O certificado contém informações sobre o titular, a área, a localização, a exploração e a classificação fundiária do imóvel rural. Os dados são declaratórios e exclusivamente cadastrais, não legitimando direito de domínio ou posse.
De acordo com o assessor da presidência do Sistema Farsul, Derly Girard, o produtor deve atentar para a validade do certificado. “O CCIR tem periodicidade e o atual refere-se a 2022. Os certificados expedidos anteriormente perderam validade com a emissão do atual documento”, orienta. O produtor deve também guardar o comprovante de pagamento da taxa de obtenção do documento, que comprovam sua validade.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – O que um incêndio numa serventia pode ensinar sobre segurança da informação
19 de maio de 2022
Em 4/5/2022, um incêndio criminoso destruiu 90% do acervo do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e...
Anoreg RS
Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide Terceira Turma do STJ
19 de maio de 2022
A filha que, sem vínculo de parentalidade com a segunda esposa de seu falecido pai, possuía imóvel em...
Portal CNJ
Consulta pública sobre entrega de crianças para adoção encerra nesta sexta (20/5)
19 de maio de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerra, nesta sexta-feira (20/5), o prazo para que representantes da...
Portal CNJ
Prevenção ao glaucoma: Judiciário gaúcho ilumina fachada de verde
19 de maio de 2022
Durante todo o mês de maio, quem passar em frente ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) à noite vai...
Portal CNJ
Debate fortalece prevenção ao assédio na Justiça Federal da 4ª Região
19 de maio de 2022
Dentro das atividades de inspeção da Corregedoria Regional, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)...
