NOTÍCIAS
Judiciário baiano finaliza implantação do PJe em todas as unidades do 1º grau
17 DE MARçO DE 2022
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) comemora o marco histórico da implantação do sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) em todas as comarcas do estado. Agora, a distribuição de novos processos nas unidades judiciais de 1º grau, com exceção dos Juizados Especiais, ocorre exclusivamente de forma eletrônica pelo PJe.
Os sistemas SAJ e SAIPRO foram inativados para o peticionamento inicial de processos. Continuam ativos apenas para a petição intermediária até a total migração dos autos para o PJe. Utilizar um único sistema facilita o desenvolvimento do trabalho e a comunicação entre as unidades, além da possibilidade de integração com outros sistemas.
A substituição dos sistemas pelo PJe começou no tribunal baiano em 2014. A expansão do sistema ganhou ritmo acelerado a partir de fevereiro de 2020. Em maio deste ano, a atual gestão finalizou a implantação nas 175 unidades que utilizavam o sistema SAIPRO. Agora, encerrou a mudança em 100 unidades que usavam o SAJ, completando 100% das varas da justiça comum.
O resultado feito coloca o TJBA em destaque no cumprimento da Meta 11 do CNJ para 2021. A referida meta fala em aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica, de modo a alcançar 93% no índice de ações ingressadas eletronicamente. O TJBA já alcançou 100%.
Fonte: TJBA
The post Judiciário baiano finaliza implantação do PJe em todas as unidades do 1º grau appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Presidente da Anoreg/RS acompanha primeira Reunião de Monitoramento do programa Cresce RS de 2022 em Porto Alegre
06 de abril de 2022
Desde janeiro de 2021, a entidade integra o termo de cooperação técnica com o Programa Cresce RS.
Anoreg RS
Recursos da Defesa Civil Nacional poderão ser usados para reconstrução de casas destruídas por desastres
06 de abril de 2022
O Governo Federal vai estabelecer diretrizes e procedimentos para que recursos da União possam ser utilizados na...
Anoreg RS
Sequestros internacionais de crianças podem ter soluções mais rápidas
06 de abril de 2022
O CNJ aprovou uma resolução que permite acelerar os processos judiciais de restituição de crianças com até 16...
Anoreg RS
Dívidas de marido justificam penhora de carro de mulher, que não comprovou regime de bens
06 de abril de 2022
É legítima a penhora de um carro adquirido pela esposa de um devedor trabalhista. O bem constava na declaração...
Anoreg RS
DetranRS adere a sistema que permite transferir veículos pelo celular
06 de abril de 2022
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) laçou a Venda Digital, que possibilita preencher e assinar a...