NOTÍCIAS
Judiciário do Amapá inscreve para edição do Casamento Homoafetivo na Comunidade
04 DE JULHO DE 2022
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em parceria como o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT (CELGBT), iniciou as inscrições para a 3ª edição do Casamento Homoafetivo na Comunidade. A expectativa é que 35 casais realizem a união civil no evento, que está agendado para 27 de agosto, em Macapá.
As inscrições para são realizadas presencialmente, das 8h às 12h, no prédio do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT, localizado na rua Claudomiro de Moraes, 1079 A, no bairro Novo Buritizal, na capital do estado. O prédio fica em frente ao Superfácil. Os casais interessados devem levar documento de identidade, CPF, Certidão de Nascimento e comprovante de residência.
Para Simone de Jesus, integrante do CELGBT, o programa cumpre um importante papel na luta pela igualdade de direitos. “Esta ação é um marco histórico para o movimento LGBTQIA+. Um Casamento Homoafetivo na Comunidade com parcerias como o Tribunal de Justiça representa os avanços que a comunidade conseguiu alcançar.”
A celebração de casamentos homoafetivos tem respaldo jurídico em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e na Resolução n. 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ambas obrigam os cartórios de todo o Brasil a aceitarem a realização de casamentos civis de casais do mesmo sexo ou permitir a conversão de união estável homoafetiva em casamento.
Fonte: TJAP
The post Judiciário do Amapá inscreve para edição do Casamento Homoafetivo na Comunidade appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Oficina notarial e registral: Arrematação inválida – Registro consumado – Pedido de devolução de emolumentos
29 de junho de 2022
Além disso, e mais importante, o Oficial de Registro, neste caso, figuraria como parte, legitimando-se para se...
Anoreg RS
Desembargador suspende efeitos de decisão que determinou penhora de ativos financeiros mesmo com dívida já garantida
29 de junho de 2022
Contudo, o juízo singular atendendo a pedido do exequente, determinou a penhorara eletrônica de valores em contas...
Portal CNJ
Link CNJ discute despesas com vítima de violência doméstica no INSS
29 de junho de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu termo de cooperação com o Instituto Nacional do Seguro Social...
Portal CNJ
Fórum da comarca de Floriano (PI) inaugura sala de depoimento especial
29 de junho de 2022
A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) vem instalando salas de depoimento especial em todo o...
Portal CNJ
RR: Tribunal adota audiências concentradas para reavaliar medidas socioeducativas
29 de junho de 2022
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) vai realizar audiências concentradas para reavaliação das medidas...
