NOTÍCIAS
Judiciário do Maranhão cria Núcleo para atender vítimas de crimes
07 DE AGOSTO DE 2022
Com o objetivo de acolher e atender de forma humanizada às vítimas de crimes e atos infracionais no sistema de Justiça, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) referendou, na quarta-feira (3/8), a Resolução n. 69 que cria o Núcleo Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais e institui o Centro Especializado de Atenção às Vítimas.
A medida está alinhada à Resolução n. 253/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a iniciativa, o TJMA garantirá que as pessoas vítimas de crime e atos infracionais – conduta descrita como crime ou contravenção penal praticada por criança ou por adolescente – sejam tratadas com equidade, dignidade e respeito pelo Judiciário do Maranhão e seus serviços auxiliares.
Os serviços serão destinados a vítimas e pessoas que tenham sofrido dano físico, moral, patrimonial ou psicológico em razão de crime ou ato infracional cometido por terceiro. E, mesmo que o agressor não tenha sido identificado, julgado ou condenado, o acolhimento ainda será realizado. A situação também se aplica a cônjuges, companheiros, familiares em linha reta, irmãos e dependentes das vítimas cuja lesão tenha sido causada por um crime.
Dentre os serviços que serão prestados pelo Centro, estão o encaminhamento formal das vítimas para a rede de serviços públicos disponíveis na localidade, em especial assistência jurídica, médica, psicológica, social e previdenciária; o fornecimento de informações sobre os programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas e promover o respectivo encaminhamento formal, se for o caso; e o encaminhamento das vítima aos programas de justiça restaurativa.
Parcerias
Para a efetividade da Política Institucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, o TJMA poderá firmar termos de cooperação com a Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, universidades e outras instituições para a prestação de atendimento gratuito, mediante encaminhamento formal, de serviços jurídico, médico, odontológico e psicológico, dentre outros, às vítimas de crimes e de atos infracionais. Ainda será possível desenvolver e firmar parceria institucional com o governo estadual para garantir a execução da pretensão em nível de ação articulada com o Poder Executivo.
O Núcleo será composto por um desembargador ou desembargadora, que o coordenará, e um juiz ou juíza com competência jurisdicional na área. Os membros do Núcleo serão designados por ato do presidente do TJMA.
Fonte: TJMA
The post Judiciário do Maranhão cria Núcleo para atender vítimas de crimes appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Aquisição da propriedade rural sobre terras devolutas: Um enfoque a partir do estudo de sua função social
15 de agosto de 2022
Obra escrita por José de Arimatéia Barbosa chega à sua 3ª edição.
Anoreg RS
Professores poderão ter auxílio na compra da casa própria
15 de agosto de 2022
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e instituiu o Programa Casa do Professor.
Anoreg RS
Artigo: A paternidade responsável e a autodeterminação afetiva – Por Jones Figueirêdo Alves
15 de agosto de 2022
O pai reside no direito-dever que é-lhe prescrito pela dignidade do amor que o une ao filho, e esse liame afetivo,...
Anoreg RS
Artigo – Lei nº 14.382/2022 e as mudanças para o mercado imobiliário
15 de agosto de 2022
Regulamentada pela Lei nº 4.591/1964, a incorporação imobiliária consiste na atividade empresarial de promover e...
Anoreg RS
Adoção monoparental: o desafio de ser pai solo
15 de agosto de 2022
O tempo passou e, em maio de 2021, a equipe do abrigo em que menino estava entrou em contado com Erasmo para...
