NOTÍCIAS
Juiz é afastado por suspeita de assédio e responderá a processo no CNJ
06 DE SETEMBRO DE 2022
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar Processo Administrativo Disciplinar com afastamento das funções de magistrado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2). O juiz, que também atua como professor, é acusado de condutas de assédio e importunação sexual contra colegas de trabalho e alunas.
O Pedido de Providências n. 0000682-47.2021.2.00.0000, que se encontra em segredo de Justiça, foi julgado na 63ª Sessão Extraordinária do CNJ, realizada nesta terça-feira (6/9). O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo, defendeu as medidas contra o magistrado e afirmou que há indícios suficientes para a abertura do processo. Ele defendeu a necessidade de aprofundar a investigação dos fatos, apesar da Corregedoria do TRT2 ter determinado o arquivamento sumário da apuração preliminar.
“A apuração, na origem, traz elementos indicativos de que o requerido teria praticado atos atentatórios à integridade sexual contra alunas e servidoras dos quadros do tribunal e condutas de assédio e importunação sexual em ambiente público e privado”, explicou Salomão. O ministro ainda indeferiu o ingresso do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud) e do Me Too Brasil, pois segundo ressaltou, conforme a jurisprudência, processos incluídos em pauta não permitem interferência de terceiros.
O advogado do magistrado, Leandro Raca, destacou que os casos analisados careciam de contemporaneidade, pois datam dos anos de 2014, 2018 e 2020. Ele disse que os casos já haviam sido arquivados em dois julgamentos anteriores no tribunal local e ressaltou que o magistrado foi designado para vara de execução, onde não tem contato com o público.
Texto: Jeferson Melo
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Juiz é afastado por suspeita de assédio e responderá a processo no CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Comissão aprova projeto que permite ação da polícia sem ordem judicial em retomada de imóvel
31 de agosto de 2022
Medida afeta, sobretudo, casos de invasões de terras motivadas por disputas agrárias
Portal CNJ
Concursados antes da Constituição de 1988 manterão cargos em cartórios alagoanos
31 de agosto de 2022
As decisões administrativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não devem ser revistas sem que haja fatos novos...
Portal CNJ
Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral: iniciativas reconhecidas apoiam vítimas de violência doméstica
31 de agosto de 2022
Tornar o Brasil um país melhor para as mulheres. Com esse objetivo, o presidente do Conselho Nacional de Justiça...
IRIRGS
Clipping – Valor Investe – Empresas prometem retorno de aluguel garantido na compra de imóveis novos. Mas, será?
31 de agosto de 2022
Em se tratando de investimento em imóveis, sobretudo no tijolo em si, é sabido que não existe um retorno...
Anoreg RS
CNJ decide definitivamente sobre compartilhamento de dados com o Sirc
30 de agosto de 2022
CNJ decide definitivamente sobre compartilhamento de dados com o Sirc
