NOTÍCIAS
Juíza eleitoral do Paraná responderá no CNJ por postagens em redes sociais
11 DE MAIO DE 2022
Postagens realizadas entre 2017 e 2019 nas redes sociais por uma magistrada do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) serão analisadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para verificar se ferem normativas do órgão ou o Código de Ética da Magistratura e a Lei Orgânica da Magistratura. A juíza também atua na Justiça Eleitoral na cidade de Guaraniaçu (PR) e vai responder a Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).
Segundo a Reclamação Disciplinar n. 0000557-16.2020.2.00.0000, apresentada pelo Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores, diversas postagens da juíza em seu perfil nas redes sociais trazem críticas a políticos, autoridades e membros do Supremo Tribunal Federal (STF), com base em notícias jornalísticas.
Apesar de algumas publicações terem sido feitas antes do Provimento CNJ n. 71/2018, que dispõe sobre o uso do e-mail institucional por membros e servidores do Judiciário e sobre a manifestação nas redes sociais, e da Resolução CNJ n. 305/2019, que estabeleceu os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário, a relatora e corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, ponderou que as condutas da magistrada configuram afrontas à Constituição Federal de 1988 e ao Código de Ética da Magistratura Nacional. Ela ressaltou, ainda, que se espera um comportamento exemplar de cidadania e, como membro do Poder Judiciário, que a sua atuação transmita confiança para a sociedade. “Isso mesmo que em manifestação em suas redes sociais, aberta ao público jurisdicionado de maneira geral, que detém conhecimento da atuação da magistrada junto à Justiça Eleitoral Regional.”
O voto foi acompanhado por unanimidade durante a 350ª Sessão Ordinária do CNJ, realizada nessa terça-feira (10/5). Conselheiros e conselheiras decidiram ainda, por maioria, que a juíza seja afastada de sua função eleitoral.
Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias
Reveja a 350ª Sessão Ordinária canal do CNJ no YouTube
Veja mais fotos no Flickr do CNJ
(use as setas à esquerda e à direita para navegar e clique na foto para a acessar em diferentes resoluções)
The post Juíza eleitoral do Paraná responderá no CNJ por postagens em redes sociais appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Seminário debate perspectiva de gênero em julgamentos penais
12 de maio de 2022
Preconceitos de gênero e raça são realidades que precisam ser desafiadas no Poder Judiciário. E o Protocolo de...
Anoreg RS
Anoreg/RS, Colégio Registral do RS, CNB/RS e IRIRGS publicam Comunicado Conjunto nº 001/2022
12 de maio de 2022
Clique aqui e confira na íntegra.
Portal CNJ
Colégio de Corregedores aprova diretrizes sobre combate à desinformação
12 de maio de 2022
O Colégio de Corregedores Eleitorais aprovou, na sexta-feira (6/5) a Carta de São Paulo. O documento registra o...
Portal CNJ
Tribunal de Tocantins inaugura galeria de corregedores e corregedoras
12 de maio de 2022
O Judiciário do Tocantins ganha mais um espaço de valorização e preservação de sua memória. Na terça-feira...
Portal CNJ
Semana da Defensoria Pública 2022 tem programação inspirada nas Câmaras de Estudos
12 de maio de 2022
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) vai promover uma variada programação para marcar o Mês das...
