NOTÍCIAS
Juizados de Fazenda Pública chegam a mais 10 comarcas do Bahia
15 DE MARçO DE 2022
Dez unidades dos Juizados Especiais Adjuntos da Fazenda Pública são instituídas pelo Poder Judiciário da Bahia (PJBA). O objetivo é contribuir para a qualidade, celeridade e eficiência dos serviços jurisdicionais. As cidades que receberão as novas unidades são Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Guanambi, Irecê, Jequié, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim e Valença.
Em fevereiro deste ano, o PJBA instituiu 11 unidades dos Juizados Especiais Adjuntos em outras comarcas do interior. Os Juizados Especiais foram criados pela Lei 9.099/95 e possuem legislação própria, que visa a dar maior celeridade e eficácia no andamento do processo. A oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade são os princípios dessa justiça especial.
Confira os Decretos Judiciários que determinam a criação das unidades adjuntas
A iniciativa realiza o propósito estabelecido pelo próprio legislador, desde a gênese da Lei nº 12.153/2009 (Juizados Especiais da Fazenda Pública), de modo a prestigiar os mecanismos consensuais de solução de litígios, o acesso a uma ordem jurídica justa, célere e desburocratizada, além de atender à expectativa de medidas voltadas à otimização da prestação jurisdicional nas unidades fazendárias.
As instalações consideram a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para equipar a porta de entrada da Justiça brasileira, que são as instâncias de primeiro grau.
The post Juizados de Fazenda Pública chegam a mais 10 comarcas do Bahia appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Fórum de Palmas (TO) recebe ação de incentivo a coleta seletiva
31 de março de 2022
A sede do Fórum de Palmas (TO) recebeu, na terça-feira (29/3), a Blitz da Coleta Seletiva. A ação sensibiliza o...
Portal CNJ
Núcleo de Memória realiza a II Exposição “Escravidão” em Piracuruca (PI)
31 de março de 2022
Nesta quinta-feira (31/3), às 16h, o Espaço Jovem Desembargador Luiz Gonzaga de Brandão Carvalho, em Piracuruca...
Portal CNJ
MT: Círculos de Paz são retomados em escola de Primavera do Leste
31 de março de 2022
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Primavera do Leste (MT) retomou os trabalhos de...
Portal CNJ
Pesquisas apontam desafios para enfrentar candidaturas fictícias de mulheres
31 de março de 2022
Candidaturas esvaziadas financeiramente ou que não são chamadas para debates ou reuniões e que são alijadas de...
Portal CNJ
Conselho da Justiça Federal aprova relatório de auditoria nas contas de 2021
31 de março de 2022
Durante a sessão ordinária de julgamento do Conselho da Justiça Federal (CJF), realizada na segunda-feira (28/3),...
