NOTÍCIAS
Justiça acreana instala Comissão de Conflitos Fundiários
29 DE DEZEMBRO DE 2022
A presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou pública a Portaria n. 2.725/2022, instalando a Comissão de Conflitos Fundiários. O novo dispositivo cumprirá o objetivo de mediar litígios de natureza coletiva, rural ou urbana, de modo a evitar o uso da força pública no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou de despejo. A composição definida foi: desembargadora Denise Bonfim, como coordenadora; juiz Edinaldo Muniz, membro; servidor Luan Machado, membro; e servidora Regiane Verçosa, membro.
Dessa forma, os membros designados poderão fomentar o diálogo nesse tipo de demanda, inclusive antes da instauração do processo judicial ou após o seu trânsito em julgado. A comissão poderá realizar visitas técnicas nas áreas de conflito para elaborar relatório com informações claras e atualizadas sobre a causa.
O exercício dessas competências representa um olhar de alteridade em favor do jurisdicionado, principalmente minimizando os efeitos traumáticos das desocupações, notadamente no que diz respeito às pessoas de vulnerabilidade social reconhecida. A atuação possibilita, ainda, o contato aproximado com os interessados, que deve fortalecer a busca consensual, auxiliar a garantia dos direitos fundamentais das partes envolvidas em caso de reintegração de posse, além da oferta de soluções alternativas que evitem o aumento do número de desabrigados. A normativa está disponível na edição n° 7.188 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 125), da última terça-feira (22/12).
Fonte: TJAC
The post Justiça acreana instala Comissão de Conflitos Fundiários appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Judiciário assume protagonismo na promoção de direitos da população em situação de rua
26 de dezembro de 2022
A situação de rua não pode ser empecilho para que uma pessoa tenha acesso a seus direitos.
Portal CNJ
Conciliajud: cerca de 7 mil profissionais estão habilitados atuar em acordos na Justiça
23 de dezembro de 2022
Pelo menos 300 profissionais em todo o Brasil estão capacitados para atuar na Justiça em oficinas voltadas para...
Anoreg RS
Anoreg/RS deseja boas festas
23 de dezembro de 2022
A Anoreg/RS deseja a todos amigos e colegas um Natal repleto de coisas boas.
Anoreg RS
Membros da Comissão organizadora do XIV Encontro Notarial e Registral do RS se reúnem em segunda reunião de trabalho
23 de dezembro de 2022
O Encontro Notarial e Registral do RS está previsto para os dias 28 e 29 de abril, no Centro de Eventos do Barra...
Portal CNJ
Justiça de Pernambuco institui Calendário Estratégico Anual de iniciativas e eventos
23 de dezembro de 2022
Por meio da publicação do Ato Conjunto n. 49/2022, no Diário de Justiça eletrônico (DJe), nesta sexta-feira...
