NOTÍCIAS
Justiça acreana instala Comissão de Conflitos Fundiários
29 DE DEZEMBRO DE 2022
A presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou pública a Portaria n. 2.725/2022, instalando a Comissão de Conflitos Fundiários. O novo dispositivo cumprirá o objetivo de mediar litígios de natureza coletiva, rural ou urbana, de modo a evitar o uso da força pública no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou de despejo. A composição definida foi: desembargadora Denise Bonfim, como coordenadora; juiz Edinaldo Muniz, membro; servidor Luan Machado, membro; e servidora Regiane Verçosa, membro.
Dessa forma, os membros designados poderão fomentar o diálogo nesse tipo de demanda, inclusive antes da instauração do processo judicial ou após o seu trânsito em julgado. A comissão poderá realizar visitas técnicas nas áreas de conflito para elaborar relatório com informações claras e atualizadas sobre a causa.
O exercício dessas competências representa um olhar de alteridade em favor do jurisdicionado, principalmente minimizando os efeitos traumáticos das desocupações, notadamente no que diz respeito às pessoas de vulnerabilidade social reconhecida. A atuação possibilita, ainda, o contato aproximado com os interessados, que deve fortalecer a busca consensual, auxiliar a garantia dos direitos fundamentais das partes envolvidas em caso de reintegração de posse, além da oferta de soluções alternativas que evitem o aumento do número de desabrigados. A normativa está disponível na edição n° 7.188 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 125), da última terça-feira (22/12).
Fonte: TJAC
The post Justiça acreana instala Comissão de Conflitos Fundiários appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Superior Tribunal de Justiça reduz estoque processual pelo quinto ano seguido
20 de dezembro de 2022
O ano de 2022 foi marcado por um novo recorde de produtividade do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atingiu a...
Portal CNJ
Violência doméstica: vara especializada de Palmas realiza audiências coletivas
20 de dezembro de 2022
Com a presença de 38 mulheres, a Comarca de Palmas, por meio da Vara Especializada no Combate à Violência...
Portal CNJ
Conselheiro do CNJ participa de inauguração de Núcleo de Educação pela Paz em Santos
20 de dezembro de 2022
A inauguração do quinto Núcleo de Educação pela Paz em escola municipal de Santos (SP) contou com a presença...
Anoreg RS
Anoreg/BR divulga versão atualizada do Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral 2022
20 de dezembro de 2022
Publicação apresenta os Cartórios brasileiros que mais investem no cumprimento das normas nacionais voltadas à...
Anoreg RS
Artigo – Do descabimento da exigência do reconhecimento de firma nos instrumentos de mandatos outorgados aos advogados: “Normativa Mínima – Títulos e Documentos II” do CNJ, art. 48
20 de dezembro de 2022
Todavia, essa normativa é objeto de várias divergências perante a Ordem dos Advogados do Brasil em diversos...
