NOTÍCIAS
Justiça baiana tem novas regras para cumprimento de alvarás de soltura
23 DE JUNHO DE 2022
Desde segunda-feira (20/6), começam a valer as novas determinações para cumprimento das ordens de soltura expedidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), pelos agentes de custódia vinculados à Secretaria estadual de Administração Penitenciária e pela Polícia Civil. Agora, as autoridades responsáveis pela custódia somente dão cumprimento se o documento apresentado for produzido e assinado eletronicamente no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
A autoridade responsável pela custódia deve observar se o documento de liberação tem informações sobre mandados de prisão cumpridos não abrangidos pela ordem recebida, caso em que a soltura plena não pode ser realizada. Caso contrário, a pessoa deve imediatamente ser colocada em liberdade, independentemente de verificação de outros sistemas processuais.
Ao recusar o cumprimento da soltura, na hipótese do documento apresentado não ter sido expedido pelo BNMP, a autoridade responsável pela custódia deve oficiar ao Juízo respectivo para regularização.
Fonte: TJBA
The post Justiça baiana tem novas regras para cumprimento de alvarás de soltura appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Crédito de carbono enquadrado como categoria de valor mobiliário
01 de julho de 2022
A disciplina regulamentar do mercado de créditos de carbono no Brasil, finalmente, teve início por meio do Decreto...
Anoreg RS
XII Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões marca retomada de atividades presenciais e reúne 1.150 congressistas em Gramado
01 de julho de 2022
Foram dois dias de imersão total em temas de extrema relevância para a atuação de profissionais do Direito das...
Anoreg RS
Valores depositados no VGBL devem compor acervo hereditário; IBDFAM defende argumento em manifestação enviada ao STJ
01 de julho de 2022
Nevares considera que, quando o titular de planos VGBL ou PGBL tem herdeiros, os recursos investidos nestes fundos e...
Portal CNJ
Judiciário muda forma de trabalho e mantém economia e redução no consumo
30 de junho de 2022
O consumo de insumos no Poder Judiciário foi impactado por uma mudança cultural. Dados do 6º Balanço da...
Portal CNJ
CNJ e Igarapé lançam portal com foco na inserção social de pessoas egressas das prisões
30 de junho de 2022
A superação de estigmas e criação de oportunidades para reinserção social de pessoas que deixaram as prisões...
