NOTÍCIAS
Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro institui Política de Equidade Racial
09 DE DEZEMBRO DE 2022
Por meio do Ato nº 165/2022, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de segunda-feira (5/12), a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) instituiu a Política de Equidade Racial. Por meio da nova norma, o Regional fluminense reafirma o compromisso contínuo de promover a equidade racial – entre integrantes do tribunal, advogados e jurisdicionados – através de ações voltadas a combater todas as formas de desigualdade e discriminação nas relações sociais e de trabalho.
Para elaboração da política, foi considerado que o racismo não se resume a práticas intencionais e individuais, mas constitui estruturalmente a formação da sociedade brasileira, organizada a partir da escravidão. Isso torna a não adoção de políticas antirracistas e ações afirmativas uma contribuição para a perpetuação do racismo.
Por determinação do ato, fica criado o Subcomitê de Equidade Racial do TRT/RJ. Entre as atribuições do grupo, estão, por exemplo, propor políticas que visem ao combate ao racismo institucional; e acompanhar e fiscalizar ações e projetos que envolvam questões raciais, no âmbito do Tribunal. O subcomitê será composto por magistrados e servidores autodeclarados negros ou pardos, preferencialmente, com letramento racial (conjunto de práticas de estudo e reeducação em uma perspectiva antirracista) e ligados à defesa de políticas antirracistas.
Fonte: TRT1
The post Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro institui Política de Equidade Racial appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
4.970 pessoas solicitaram alteração de nomes nos cartórios do Brasil desde junho
21 de dezembro de 2022
Nova lei, que vigora desde junho, permite que maiores de 18 anos alterem seu nome no Cartório sem precisar qualquer...
Anoreg RS
Nélida Piñon deixa quatro apartamentos como herança para suas duas cachorrinhas
21 de dezembro de 2022
Em seguida, na linha de beneficiários, está Karla Vasconcelos, que foi acompanhante e responsável por Nélida nos...
Anoreg RS
Presidente da Anoreg/RS realiza visita ao Colégio de Registradores da Espanha, em Madri
21 de dezembro de 2022
Entre os assuntos tratados, os de maiores destaques foram as conexões imobiliárias e as inovações legislativas...
Anoreg RS
Lei do Cartório Digital completa seis meses. Saiba como adequar seu cartório à legislação
21 de dezembro de 2022
Publicada em agosto, a Lei nº 14.382/22 determina a digitalização dos serviços e meios de pagamento nas...
Portal CNJ
Justiça Federal libera o pagamento de RPVs a mais de 181 mil beneficiários
21 de dezembro de 2022
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de...
