NOTÍCIAS
Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro institui Política de Equidade Racial
09 DE DEZEMBRO DE 2022
Por meio do Ato nº 165/2022, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de segunda-feira (5/12), a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) instituiu a Política de Equidade Racial. Por meio da nova norma, o Regional fluminense reafirma o compromisso contínuo de promover a equidade racial – entre integrantes do tribunal, advogados e jurisdicionados – através de ações voltadas a combater todas as formas de desigualdade e discriminação nas relações sociais e de trabalho.
Para elaboração da política, foi considerado que o racismo não se resume a práticas intencionais e individuais, mas constitui estruturalmente a formação da sociedade brasileira, organizada a partir da escravidão. Isso torna a não adoção de políticas antirracistas e ações afirmativas uma contribuição para a perpetuação do racismo.
Por determinação do ato, fica criado o Subcomitê de Equidade Racial do TRT/RJ. Entre as atribuições do grupo, estão, por exemplo, propor políticas que visem ao combate ao racismo institucional; e acompanhar e fiscalizar ações e projetos que envolvam questões raciais, no âmbito do Tribunal. O subcomitê será composto por magistrados e servidores autodeclarados negros ou pardos, preferencialmente, com letramento racial (conjunto de práticas de estudo e reeducação em uma perspectiva antirracista) e ligados à defesa de políticas antirracistas.
Fonte: TRT1
The post Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro institui Política de Equidade Racial appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Projeto inédito promove inclusão de estudantes cegos na Justiça estadual cearense
15 de dezembro de 2022
Para promover a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência no Judiciário cearense, o Tribunal de...
IRIRGS
Comunicado Conjunto n° 001/2022 : Valores de emolumentos pendentes em arrematações
15 de dezembro de 2022
O Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS) divulga o Comunicado Conjunto Nº 001/2022, em...
Anoreg RS
“Capilaridade do Registro Civil beneficia casais que buscam formalizar união estável”
15 de dezembro de 2022
Dentre as alterações trazidas pela Lei nº 14.3882/2022, agora é possível formalizar a união estável em...
Anoreg RS
Documento sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial
15 de dezembro de 2022
Sob este fundamento, juíza acolheu embargos à execução e declarou a inexigibilidade de título executivo...
Portal CNJ
Novas regras para concursos de tabeliães estão em discussão no Link CNJ
15 de dezembro de 2022
O Link CNJ leva ao ar esta semana as novas regras para concursos de tabeliães estabelecidas pelo Conselho Nacional...
