NOTÍCIAS
Justiça do Trabalho na Paraíba abre cadastro de mulheres juristas
16 DE MARçO DE 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13) está com edital aberto para cadastrar interessadas em integrar o Repositório de Mulheres Juristas e profissionais de áreas afins da instituição. Podem participar profissionais com expertise em diferentes áreas do Direito, a exemplo de Teoria e Filosofia do Direito, Psicologia judiciária aplicada, entre outras. As inscrições são permanentes, efetuadas por meio de formulário eletrônico.
A criação do repositório no TRT13 implementa a Resolução n. 418/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aprimorou a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. O intuito é promover ações para o incremento da participação feminina, sobretudo em eventos institucionais, citações de obras jurídicas de referência e em comissões de concurso e bancas examinadoras no Poder Judiciário.
“O Comitê Gestor da Igualdade de Gênero, Raça e Diversidade esteve em colaboração com a Escola Judicial e a Presidência do TRT13 para atuar na implementação da Resolução do CNJ no âmbito do Regional”, destacou a coordenadora do Comitê, juíza Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto. A magistrada enfatizou a importância da participação do Poder Judiciário em questões relacionadas à promoção da igualdade de gênero, para criar oportunidades para as mulheres participarem de espaços de tomada de decisão.
“Por meio do repositório, daremos acessibilidade aos nomes de mulheres palestrantes, cientistas e escritoras, por exemplo, para que tenham visibilidade e possam ministrar palestras, oficinas, entre outras atividades. Com isso, queremos corrigir uma distorção de oportunidade”, afirmou a juíza Ana Paula Porto.
A Escola Judicial do TRT13 é responsável por implementar e acompanhar o Repositório de Mulheres Juristas e profissionais de áreas afins no âmbito do Tribunal. O repositório será disponibilizado no site da Escola e obedecerá às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A atualização dos dados ou a retirada do nome do repositório podem ser feitas a qualquer tempo por meio do envio de requerimento específico para o e-mail ejud@trt13.jus.br, com o assunto “REPOSITÓRIO DE MULHERES JURISTAS”.
Fonte: TRT13
The post Justiça do Trabalho na Paraíba abre cadastro de mulheres juristas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Proposta estende presunções de paternidade para a união estável
25 de março de 2022
Presunção da paternidade já é prevista no Código Civil quando se trata de nascidos durante o casamento
Anoreg RS
Proposta estabelece prioridades em processos de regularização fundiária
25 de março de 2022
Projeto quer agilizar assentamento de famílias de baixa renda que possuam idosos, pessoas com deficiência ou crianças
Anoreg RS
Supremo invalida leis estaduais e do DF que regulamentam imposto sobre heranças no exterior
25 de março de 2022
Foi reafirmado o entendimento de que a matéria deve ser, primeiramente, regulamentada por lei complementar federal.
Anoreg RS
STF modula cobrança do imposto de transmissão sobre doações e heranças no exterior; especialista comenta
25 de março de 2022
Em plenário virtual no início de março, o STF reafirmou entendimento de que o ITCMD, nas doações e heranças...
Anoreg RS
Divórcio consensual é decretado e plano de partilha é homologado com um dos cônjuges interditado
25 de março de 2022
A Justiça do Distrito Federal decretou um divórcio consensual em que um dos cônjuges está interditado.
