NOTÍCIAS
Justiça Federal da 3ª Região leva serviços a distrito de Coxim (MS) no final do mês
12 DE JULHO DE 2022
O Juizado Especial Federal Itinerante estará, nos dias 25 a 29 de julho, das 8h30 às 16h30, no Polo Jauru, distrito que fica a 60 km da sede de Coxim (MS). Além da possibilidade de ajuizar ações sem a exigência de advogados ou advogadas, as pessoas terão acesso a orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social, emissão do documento de identidade e atendimento com profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Nesta edição, novas parcerias com o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) irão ampliar os serviços oferecidos. Dessa vez, será possível realizar casamentos, divórcios, acordos de pensão alimentícia e ações trabalhistas, por exemplo. Tudo em um caminhão adaptado, com sala de audiência e a estrutura necessária para o atendimento da população.
O evento, que tem o apoio da prefeitura de Coxim, do governo estadual, do Ministério Público Federal, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e outras entidades, terá transporte gratuito para a população. Para ser atendido, as pessoas precisam apresentar documento de identificação, comprovante de residência e documentos ou provas do direito alegado, como atestados, laudos, exames. Caso não tenha documento de identidade, será possível emitir no local, com a certidão de nascimento ou casamento.
A solenidade de abertura no dia 25 de julho, às 15h (horário local), contará com a presença da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos.
O projeto Juizado Especial Federal Itinerante atende a população mais carente que vive distante dos centros urbanos e tem dificuldade de locomoção. São duas visitas em cada local: na primeira etapa, são feitos os atendimentos primários, atermações, encaminhamentos etc; na segunda, retornam para proferir sentenças, realizar audiências e perícias quando for o caso. Uma fase não exclui a outra, ou seja, se o juiz possui elementos suficientes na primeira fase para sentenciar o processo, isso pode ser feito.
Serviço
Juizado Especial Federal Itinerante em Coxim (MS)
Quando: de 25 a 29 de julho, das 8h30 às 16h30
Onde: Escola Municipal Antônio Torquato da Silva – Polo do Jauru – Coxim (MS)
Fonte: TRF3
The post Justiça Federal da 3ª Região leva serviços a distrito de Coxim (MS) no final do mês appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Desembargador suspende efeitos de decisão que determinou penhora de ativos financeiros mesmo com dívida já garantida
29 de junho de 2022
Contudo, o juízo singular atendendo a pedido do exequente, determinou a penhorara eletrônica de valores em contas...
Portal CNJ
Link CNJ discute despesas com vítima de violência doméstica no INSS
29 de junho de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu termo de cooperação com o Instituto Nacional do Seguro Social...
Portal CNJ
Fórum da comarca de Floriano (PI) inaugura sala de depoimento especial
29 de junho de 2022
A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) vem instalando salas de depoimento especial em todo o...
Portal CNJ
RR: Tribunal adota audiências concentradas para reavaliar medidas socioeducativas
29 de junho de 2022
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) vai realizar audiências concentradas para reavaliação das medidas...
Portal CNJ
Ciclo de Debates sobre políticas sociais analisa direitos de pessoas autistas
29 de junho de 2022
A realidade das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e as implicações para a tutela de direitos pelo...
