NOTÍCIAS
Justiça Federal da 3ª Região leva serviços a distrito de Coxim (MS) no final do mês
12 DE JULHO DE 2022
O Juizado Especial Federal Itinerante estará, nos dias 25 a 29 de julho, das 8h30 às 16h30, no Polo Jauru, distrito que fica a 60 km da sede de Coxim (MS). Além da possibilidade de ajuizar ações sem a exigência de advogados ou advogadas, as pessoas terão acesso a orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social, emissão do documento de identidade e atendimento com profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Nesta edição, novas parcerias com o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) irão ampliar os serviços oferecidos. Dessa vez, será possível realizar casamentos, divórcios, acordos de pensão alimentícia e ações trabalhistas, por exemplo. Tudo em um caminhão adaptado, com sala de audiência e a estrutura necessária para o atendimento da população.
O evento, que tem o apoio da prefeitura de Coxim, do governo estadual, do Ministério Público Federal, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e outras entidades, terá transporte gratuito para a população. Para ser atendido, as pessoas precisam apresentar documento de identificação, comprovante de residência e documentos ou provas do direito alegado, como atestados, laudos, exames. Caso não tenha documento de identidade, será possível emitir no local, com a certidão de nascimento ou casamento.
A solenidade de abertura no dia 25 de julho, às 15h (horário local), contará com a presença da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos.
O projeto Juizado Especial Federal Itinerante atende a população mais carente que vive distante dos centros urbanos e tem dificuldade de locomoção. São duas visitas em cada local: na primeira etapa, são feitos os atendimentos primários, atermações, encaminhamentos etc; na segunda, retornam para proferir sentenças, realizar audiências e perícias quando for o caso. Uma fase não exclui a outra, ou seja, se o juiz possui elementos suficientes na primeira fase para sentenciar o processo, isso pode ser feito.
Serviço
Juizado Especial Federal Itinerante em Coxim (MS)
Quando: de 25 a 29 de julho, das 8h30 às 16h30
Onde: Escola Municipal Antônio Torquato da Silva – Polo do Jauru – Coxim (MS)
Fonte: TRF3
The post Justiça Federal da 3ª Região leva serviços a distrito de Coxim (MS) no final do mês appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Plataforma Codex tem manutenção programada para este final de semana
23 de junho de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar, neste final de semana, manutenção programada na infraestrutura...
Anoreg RS
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes reúnem-se em Porto Alegre para reunião mensal
23 de junho de 2022
A atualização dos membros da Comissão de Estudos da Tabela de Emolumentos dos cartórios extrajudiciais foi...
Anoreg RS
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes recebem medalha da 55ª Legislatura da Assembleia Legislativa do RS
23 de junho de 2022
A distinção foi proposta pelo presidente da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral do RS, deputado...
Anoreg RS
Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.104/2022
23 de junho de 2022
Sobre as Cédulas de Produto Rural (CPR), estas poderão ser assinadas eletronicamente, com níveis de segurança...
Anoreg RS
Aprovado PL n. 4.000/2021 sobre mudança de destinação de imóvel em condomínio
23 de junho de 2022
O Projeto de Lei n. 4.000/2021 (PL), de autoria do Senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi aprovado na noite de ontem,...
