NOTÍCIAS
Justiça maranhense inicia audiências concentradas com jovens em conflito com a lei
19 DE SETEMBRO DE 2022
O Poder Judiciário do Maranhão, por meio do juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís e coordenador do sistema socioeducativo da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), José dos Santos Costa, em conjunto com representantes do Ministério Público estadual e Defensoria Pública estadual, realizou nesta quinta-feira (15/9), a primeira audiência concentrada de reavaliação de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade de adolescentes que cumprem medidas no Centro Socioeducativo de Internação de São José de Ribamar.
A primeira edição das audiências concentradas segue as diretrizes estabelecidas pela Resolução n. 74 de 18 de julho de 2022, assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, e objetivou a reavaliação das medidas socioeducativas e homologação dos Planos Individuais de Atendimento (PIA) de 12 adolescentes da unidade, para definição da continuidade da medida, progressão para liberdade assistida ou extinção.
Participaram das audiências, além do juiz José dos Santos Costa, o promotor de Justiça Gladston Fernandes; e o defensor público Murilo Guazzelli, presentes a coordenadora local do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Claúdia Gouveia; o assessor jurídico da FUNAC, Matias Aguiar; representantes do Núcleo de Atendimento Socioeducativo do município de São Luís e servidores do Centro Socioeducativo e UMF.
A coordenadora local do programa Fazendo Justiça (CNJ), Cláudia Gouveia, observou que o programa busca trazer ações estruturantes e qualificação aos tribunais, iniciativas que vem sendo acolhidas pelo TJMA e pela UMF, coordenada pelo desembargador Ronaldo Maciel. “É mais uma forma de oportunizar que o jovem seja ouvido ao longe de sua medida enquanto sujeitos de direitos, com a verdadeira possibilidade de reinserção e acompanhamento da família”, ressaltou.
Fonte: TJMA
The post Justiça maranhense inicia audiências concentradas com jovens em conflito com a lei appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Amazonas registra quase 1,8 mil audiências na Semana Justiça pela Paz em Casa
27 de agosto de 2022
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizou 1.777 audiências durante a 21ª Semana Justiça pela Paz em...
Portal CNJ
CNJ entrega Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral na terça-feira (30/8)
26 de agosto de 2022
O II Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, que reconhece iniciativas de proteção às mulheres vítimas de...
Portal CNJ
Nota sobre o caso da prisão do músico Luiz Carlos da Costa Justino
26 de agosto de 2022
O Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) é um sistema disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça...
Anoreg RS
UNIREGISTRAL promove curso sobre introdução ao Direito Imobiliário
26 de agosto de 2022
Parceria com o IRIB garante aos associados do Instituto 20% de DESCONTO!
Anoreg RS
Artigo: Do cancelamento extrajudicial do registro do compromisso de compra e venda à luz da Lei 14.382/22
26 de agosto de 2022
A lei 14.382, que promoveu a alteração na lei 6.015/73, trouxe-nos incomensurável agilidade a todo o procedimento...
