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Regime de bens: saiba como dividir (ou não) o patrimônio do casamento
22 de julho de 2022

A especialista em Direito da Família do escritório Romano, Raunaimer e Frank, Anatércia Romano, explica como...

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Especialista comenta decisão que excluiu companheira de partilha diante do pacto de separação de bens
22 de julho de 2022

Na última semana, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS decidiu pela exclusão...

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Especialistas do Ibdfam debatem proposta do Senado que dispõe sobre sucessões
22 de julho de 2022

Os participantes também analisaram outros projetos de lei de interesse do grupo, além de estratégias de atuação...

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Juíza leva em consideração vontade de uma das partes e decreta divórcio liminar de casal
22 de julho de 2022

No pedido, os advogados Wilson Augusto e Oswaldo Junior R. Duarth, que representam o homem, explicaram o casal...

Portal CNJ

PB: Justiça Eleitoral comemora 90 anos com lançamento do RDC-Arq
22 de julho de 2022

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) implementou o Repositório Arquivístico Digital Confiável...