NOTÍCIAS
Luziânia (GO) promove 1ª audiência concentrada na área infracional
27 DE ABRIL DE 2022
Com objetivo de reavaliar a situação jurídica e psicossocial de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de internação ou semiliberdade, foi promovida, na última quarta-feira (20/4), a primeira audiência concentrada na área infracional de Goiás. Nela, é possível avaliar a manutenção ou extinção da medida socioeducativa.
Os socioeducandos foram ouvidos, tendo garantidas a participação e escuta no processo de reavaliação das medidas impostas em sentença. Todos os processos receberam decisão, após manifestação da equipe técnica, do Ministério Público e dos representantes de defesa.
Para a juíza Célia Regina Lara, titular do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Luziânia (GO), as audiências concentradas se mostram como uma importante ferramenta, ao colocar o jovem como protagonista do seu próprio processo de socioeducação. Segundo ela, a medida permite identificar “as melhores intervenções a serem feitas em cada caso”.
A realização da audiência concentrada cumpre a Recomendação n. 98/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E a disseminação dessa metodologia e seu aprimoramento é uma das ações do programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Participaram, representantes do Ministério Público de Goiás, da advocacia e do governo estadual, bem como integrantes do CNJ e da equipe técnica (psicólogos e assistentes sociais), agentes socioeducadores da unidade, representante do Conselho Tutelar e do CREAS, além dos pais e representantes legais dos socioeducandos.
Fonte: TJGO
The post Luziânia (GO) promove 1ª audiência concentrada na área infracional appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Senado debate desjudicialização da execução civil nesta segunda-feira
06 de maio de 2022
Senado Federal promove sessão de debates temáticos para discutir o projeto de lei que dispõe sobre a...
Portal CNJ
Corregedoria Nacional recebe demandas diretamente da população de Amazonas
06 de maio de 2022
Pessoas com demandas em andamento na Justiça e advogados e advogadas amazonenses foram atendidos diretamente pela...
Portal CNJ
Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude
06 de maio de 2022
As varas que lidam apenas com processos da área da infância e juventude conseguem concluir a tramitação de...
Portal CNJ
CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal
06 de maio de 2022
O Conselho Nacional de Justiça divulgou as iniciativas vencedoras da 12ª edição do prêmio Conciliar é Legal. A...
Anoreg RS
XXVIII Conarci debate o Registro Civil como mecanismo de inclusão e diversidade
06 de maio de 2022
O evento ocorre entre os dias 13 e 15 de outubro, no Tivoli Mofarrej Hotel, em São Paulo.