NOTÍCIAS
Luziânia (GO) promove 1ª audiência concentrada na área infracional
27 DE ABRIL DE 2022
Com objetivo de reavaliar a situação jurídica e psicossocial de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de internação ou semiliberdade, foi promovida, na última quarta-feira (20/4), a primeira audiência concentrada na área infracional de Goiás. Nela, é possível avaliar a manutenção ou extinção da medida socioeducativa.
Os socioeducandos foram ouvidos, tendo garantidas a participação e escuta no processo de reavaliação das medidas impostas em sentença. Todos os processos receberam decisão, após manifestação da equipe técnica, do Ministério Público e dos representantes de defesa.
Para a juíza Célia Regina Lara, titular do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Luziânia (GO), as audiências concentradas se mostram como uma importante ferramenta, ao colocar o jovem como protagonista do seu próprio processo de socioeducação. Segundo ela, a medida permite identificar “as melhores intervenções a serem feitas em cada caso”.
A realização da audiência concentrada cumpre a Recomendação n. 98/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E a disseminação dessa metodologia e seu aprimoramento é uma das ações do programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Participaram, representantes do Ministério Público de Goiás, da advocacia e do governo estadual, bem como integrantes do CNJ e da equipe técnica (psicólogos e assistentes sociais), agentes socioeducadores da unidade, representante do Conselho Tutelar e do CREAS, além dos pais e representantes legais dos socioeducandos.
Fonte: TJGO
The post Luziânia (GO) promove 1ª audiência concentrada na área infracional appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Instituições de União dos Palmares (AL) recebem doação da Justiça Eleitoral
29 de abril de 2022
Na última sexta-feira (22/4), o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) efetivou a doação de equipamentos...
Portal CNJ
Boas práticas premiadas continuam garantindo direitos na primeira infância
29 de abril de 2022
Boas práticas premiadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por garantirem o respeito ao direito de crianças...
Portal CNJ
Inclusão de novas tecnologias em saúde deve ser feita de forma cuidadosa
29 de abril de 2022
“A tecnologia pode ser um meio de melhorar a saúde, mas nem sempre o é. Precisamos de tempo para desvendar a...
Portal CNJ
Sessão solene e palestras internacionais marcam 31 anos do Judiciário de RR
28 de abril de 2022
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) completou 31 anos na segunda-feira (25/4). Para celebrar a data, a...
Portal CNJ
Parceria entre Supremo e Ipea vai realizar pesquisa sobre repercussão geral
28 de abril de 2022
Prestes a completar 15 anos de sua implementação, a sistemática da Repercussão Geral será objeto de um amplo...
