NOTÍCIAS
Mais seis Varas do Trabalho em MS vão oferecer opção pelo Juízo 100% Digital
31 DE JULHO DE 2022
A partir desta segunda-feira (1º/8), seis Varas do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) começam a permitir que as pessoas optem por tramitar seus processos pelo Juízo 100% Digital. Nessa modalidade instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dentro do Programa Justiça 4.0, todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, ocorrem exclusivamente por meio eletrônico.
As Varas do Trabalho que começam a operar com o Juízo 100% Digital são as de Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba e Rio Brilhante. Atualmente, 22 unidades judiciárias do TRT24 já disponibilizam a modalidade de tramitação processual: Centros de Conciliação de 1º e 2º graus, os dois Núcleos de Justiça 4.0 e as Varas de Amambai, Bataguassu, Campo Grande, Chapadão do Sul, Corumbá e São Gabriel do Oeste.
A adesão é de escolha facultativa da parte demandante no momento da distribuição da ação. A parte demandada pode aceitar ou se opor a essa opção. A inciativa amplia o acesso à Justiça, permitindo que as pessoas participem dos atos processuais sem precisar comparecer fisicamente nos fóruns.
Fonte: TRT24
The post Mais seis Varas do Trabalho em MS vão oferecer opção pelo Juízo 100% Digital appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
É possível partilhar direitos possessórios sobre imóveis não escriturados, diz STJ
12 de agosto de 2022
É possível incluir direitos possessórios sobre imóveis não escriturados na partilha de bens, desde que não...
Anoreg RS
Cancelamento de casamento civil por documentação errada não gera indenização
12 de agosto de 2022
O cartório alegou ter cancelado o casamento em virtude da ausência da averbação do divórcio do autor.
Anoreg RS
Artigo: Paternidade socioafetiva: pais possuem direitos e deveres sobre seus filhos – Por Daniele de Faria Ribeiro Gonzaga
12 de agosto de 2022
Independentemente do tipo de relação, é fundamental que estes laços sejam consolidados no amor e no cuidado.
Anoreg RS
TJRS – EDITAL Nº 076/2022 – CECPODNR (Concurso Notarial e de Registros – 2019)
12 de agosto de 2022
Clique aqui e confira a íntegra.
Portal CNJ
CNJ apresentará anteprojeto de lei com regras para reconhecimento pessoal de suspeitos
11 de agosto de 2022
O reconhecimento pessoal errôneo é considerado uma das principais causas de prisões e condenações injustas no...
