NOTÍCIAS
Material com informações sobre casamento civil será apresentado nesta terça (7/6)
06 DE JUNHO DE 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta, nesta terça-feira (7/6), material educativo destinado a pessoas que desejam se casar, para que possam entender os deveres resultantes da união civil. Cartilha, vídeos e um curso à distância abordam os efeitos jurídicos do casamento e outras obrigações de cônjuges, como o de zelar pela saúde de filhos e filhas e a obrigação de os sustentar, cuidando do desenvolvimento físico, moral e psíquico. A apresentação ocorrerá durante a 352ª Sessão Ordinária do CNJ.
A criação reforça resolução do CNJ do ano passado, que estabeleceu que os cartórios devem disponibilizar material informativo para melhor preparação para o casamento civil. “São informações de interesse dos pretendentes ao casamento, mas não constituem requisito ou condição para a habilitação para o matrimônio. Essa é uma ação que ajuda os cidadãos a estarem informados sobre as consequências de suas opções, preparando-os para escolhas bem esclarecidas e responsáveis”, explica o juiz auxiliar da presidência do CNJ Rodrigo Capez.
O material foi produzido em parceria com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), a Confederação Nacional de Notários e Registradores e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Julgamentos
Há 19 processos em pauta para análise do Plenário do CNJ nesta terça, a partir das 14h. São seis Procedimentos de Controle Administrativo, quatro Reclamações Disciplinares, duas Revisões Disciplinares, dois Pedidos de Providências, um Processo Administrativo Disciplinar e um Recurso em Pedido de Providência e um em Reclamação Disciplinar.
Os conselheiros e conselheiras do CNJ também estão mobilizados com os julgamentos da 107ª Sessão do Plenário Virtual, iniciada na última quinta-feira (2/6) e que encerra no dia 10 de junho. São 57 processos ainda em pauta, tendo dois sido retirados de julgamento para ajustes.
Entre os diversos itens em análise, está o ato normativo que institui o Banco Nacional de Gestão de Bens (SNGB) em substituição ao atual Banco Nacional de Bens Apreendidos (SNBA). O novo sistema está sendo desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0 e vai funcionar integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Márcio Leal
Agência CNJ de Notícias
Assista à sessão pelo canal do CNJ no YouTube
The post Material com informações sobre casamento civil será apresentado nesta terça (7/6) appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Catálogo on-line registra dissídios coletivos de 1989-2003 em Minas Gerais
13 de maio de 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) já disponibilizou a segunda fase do catálogo on-line dos...
Portal CNJ
Um olhar na memória do Judiciário do Rio Grande do Norte
13 de maio de 2022
O resgate da memória documental da Justiça brasileira foi comemorado na terça-feira (10/5). A data escolhida há...
Portal CNJ
Webinário debate promoção de direitos sociais na próxima quinta-feira (19/5)
13 de maio de 2022
O debate sobre políticas judiciárias voltadas para a promoção de direitos sociais e a ampliação da...
Portal CNJ
Dia da Memória: Judiciário mostra sua história para a sociedade
12 de maio de 2022
A história que a Justiça conta da construção da sociedade brasileira e os caminhos pelo qual o Poder Judiciário...
Portal CNJ
Seminário debate perspectiva de gênero em julgamentos penais
12 de maio de 2022
Preconceitos de gênero e raça são realidades que precisam ser desafiadas no Poder Judiciário. E o Protocolo de...
