NOTÍCIAS
MP que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos recebe 316 emendas
08 DE FEVEREIRO DE 2022
Encerrou, na última quinta-feira (03/02), o prazo para que os parlamentares apresentassem emendas ao texto da Medida Provisória nº 1085/21 que dispõe sobre o Serviço Eletrônico de Registros Públicos.
Durante dois dias a MP recebeu 316 emendas. A deputada Luísa Canziani (PTB/PR) apresentou um requerimento solicitando a retirada de sua Emenda de número 132.
A Comissão Especial ainda não foi instalada. A matéria tramita em regime de urgência e passa a obstruir a pauta do Plenário a partir do dia 19 de março.
Fonte: Anoreg/BR
Outras Notícias
Portal CNJ
CNJ amplia Campanha Sinal Vermelho para cartórios
09 de março de 2022
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou uma recomendação aos cartórios para a...
Portal CNJ
Grupo busca aprimorar ação do Judiciário no ambiente de infraestrutura
09 de março de 2022
A importância da contribuição do Poder Judiciário para garantir segurança jurídica e estabilidade econômica...
Portal CNJ
Plataforma Digital tem manutenção programada nesta quinta-feira (10/3)
09 de março de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar nesta quinta-feira (10/3), das 21h às 23h30, manutenção...
Anoreg RS
Advogada consegue acrescentar sobrenome do marido antes daqueles referentes à ascendência parental
09 de março de 2022
Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, uma advogada que antes assinava Rafaela Ruth...
Anoreg RS
Artigo – MP 1.085 e o Monstro de Horácio
09 de março de 2022
Dobro-me à tarefa de interpretar e conjugar as disposições contidas na Medida Provisória 1.085/2021, baixada no...
