NOTÍCIAS
Mutirão da Cidadania emite documentos para pessoas atingidas pela chuva em PE
04 DE JULHO DE 2022
A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com a Associação de Registradores de Pernambuco (Arpen-PE), deu início ao Mutirão da Cidadania na última segunda-feira (27/6). A iniciativa proporciona que as pessoas atingidas pelas fortes chuvas na região metropolitana de Recife que perderam seus documentos possam retirar gratuitamente novas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito.
No Emergencial Gusmão, próximo ao Abrigo Irmã Dulce, em Recife, houve o preenchimento de um formulário com dados das pessoas que estão no abrigo e sem a documentação, para que as certidões sejam emitidas. A entrega será feita no próprio abrigo ou no cartório, caso a pessoa já não esteja mais no local e faça a solicitação.
A iniciativa foi aprovada pelo pintor Sandro Gomes da Silva, de 52 anos. “Perdi todos os documentos com a chuva, quando a barreira deslizou exatamente no meu quarto, onde ficava tudo. Essa ação já vai adiantar muito, pois vou providenciar outros documentos, como identidade e CPF. É uma ajuda e toda ajuda é bem-vinda.”
Segundo a corregedora auxiliar do TJPE, juíza Karina Aragão, a parceria garante cidadania. “Entendemos que uma ação como esta demonstra nosso compromisso com a cidadania e nossa preocupação com essas pessoas que estão nesta situação de vulnerabilidade. A retirada destas certidões é essencial para que essas pessoas possam conseguir outras documentações e até ter acesso a benefícios. Também vamos fazer a retirada de certidões de pessoas que hoje residem nestas cidades da região metropolitana, mas que nasceram em outros estados.”
Além de Recife, a ação também está sendo realizada em Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Camaragibe. Junto às prefeituras, a Corregedoria conseguiu acesso ao cadastro das pessoas abrigadas, o que vai agilizar a ação. “Em vez de irmos aos abrigos para preencher os formulários, com os cadastros, já providenciaremos a busca e emissão das certidões. Iremos apenas naqueles em que as prefeituras não tenham feito o cadastro. Com isso, também conseguiremos beneficiar aqueles que já não estão mais nos abrigos, mas que ainda precisam destes documentos”, afirmou a delegatária Roseana Porto, representante dos cartórios de Recife.
De acordo com o corregedor-geral do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, a iniciativa também deve ser expandida para as cidades da Mata Norte e da Mata Sul. “Até o próximo mês devemos realizar o mutirão em outras cidades que estejam precisando desse apoio para garantir que o maior número possível de vítimas seja beneficiado.”
Fonte: CGJ/TJPE
The post Mutirão da Cidadania emite documentos para pessoas atingidas pela chuva em PE appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Processo Administrativo Disciplinar avalia deveres funcionais da magistratura
27 de julho de 2022
A Emenda Constitucional n. 45/2004, ao criar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), definiu a competência de...
Portal CNJ
e-Revista CNJ: direito ao silêncio como princípio da não autoincriminação
27 de julho de 2022
O posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) na interpretação do direito ao silêncio é tema de artigo...
Anoreg RS
Decreto regulamenta mínimo existencial para superindividados
27 de julho de 2022
Entende-se por superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a...
Anoreg RS
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca precificação da remuneração a ser paga ao testamenteiro
27 de julho de 2022
Ação de inventário. Critérios para a remuneração do inventariante dativo. Art. 1.987 do CC/2002....
Anoreg RS
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca ação anulatória de registro civil fraudulento
27 de julho de 2022
O STJ já proclamou que a existência de vínculo com o pai registral não é obstáculo ao exercício do direito de...