NOTÍCIAS
Mutirão da Cidadania emite documentos para pessoas atingidas pela chuva em PE
04 DE JULHO DE 2022
A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com a Associação de Registradores de Pernambuco (Arpen-PE), deu início ao Mutirão da Cidadania na última segunda-feira (27/6). A iniciativa proporciona que as pessoas atingidas pelas fortes chuvas na região metropolitana de Recife que perderam seus documentos possam retirar gratuitamente novas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito.
No Emergencial Gusmão, próximo ao Abrigo Irmã Dulce, em Recife, houve o preenchimento de um formulário com dados das pessoas que estão no abrigo e sem a documentação, para que as certidões sejam emitidas. A entrega será feita no próprio abrigo ou no cartório, caso a pessoa já não esteja mais no local e faça a solicitação.
A iniciativa foi aprovada pelo pintor Sandro Gomes da Silva, de 52 anos. “Perdi todos os documentos com a chuva, quando a barreira deslizou exatamente no meu quarto, onde ficava tudo. Essa ação já vai adiantar muito, pois vou providenciar outros documentos, como identidade e CPF. É uma ajuda e toda ajuda é bem-vinda.”
Segundo a corregedora auxiliar do TJPE, juíza Karina Aragão, a parceria garante cidadania. “Entendemos que uma ação como esta demonstra nosso compromisso com a cidadania e nossa preocupação com essas pessoas que estão nesta situação de vulnerabilidade. A retirada destas certidões é essencial para que essas pessoas possam conseguir outras documentações e até ter acesso a benefícios. Também vamos fazer a retirada de certidões de pessoas que hoje residem nestas cidades da região metropolitana, mas que nasceram em outros estados.”
Além de Recife, a ação também está sendo realizada em Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Camaragibe. Junto às prefeituras, a Corregedoria conseguiu acesso ao cadastro das pessoas abrigadas, o que vai agilizar a ação. “Em vez de irmos aos abrigos para preencher os formulários, com os cadastros, já providenciaremos a busca e emissão das certidões. Iremos apenas naqueles em que as prefeituras não tenham feito o cadastro. Com isso, também conseguiremos beneficiar aqueles que já não estão mais nos abrigos, mas que ainda precisam destes documentos”, afirmou a delegatária Roseana Porto, representante dos cartórios de Recife.
De acordo com o corregedor-geral do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, a iniciativa também deve ser expandida para as cidades da Mata Norte e da Mata Sul. “Até o próximo mês devemos realizar o mutirão em outras cidades que estejam precisando desse apoio para garantir que o maior número possível de vítimas seja beneficiado.”
Fonte: CGJ/TJPE
The post Mutirão da Cidadania emite documentos para pessoas atingidas pela chuva em PE appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Fundamentos do Direito Imobiliário na Alemanha
18 de julho de 2022
Confira o artigo de autoria de Leonardo Estevam de Assis Zanini publicado na Revista CEJ.
Anoreg RS
Inventários em cartórios já podem ter responsáveis nomeados por escritura pública
18 de julho de 2022
Está em vigor a Resolução CNJ n. 452/2022, que permite a nomeação de inventariante por escritura pública,...
Anoreg RS
Lei Federal permite que maiores de 18 anos realizem alteração de nome em cartórios
18 de julho de 2022
Mudança só pode ser feita uma única vez, sem necessidade de decisão judicial.
Anoreg RS
Nunca foi feito inventário dos bens, é possível regularizar por usucapião?
18 de julho de 2022
A USUCAPIÃO não é ordinariamente o meio para regularizar imóveis deixados por herança, em favor dos herdeiros,...
Anoreg RS
Artigo: O direito fundamental à moradia
18 de julho de 2022
Não se pode olvidar que diversos instrumentos internacionais consagram o direito à moradia.