NOTÍCIAS
Os desafios da Justiça na proteção do meio ambiente são pauta Link CNJ
19 DE MAIO DE 2022
A edição do Link CNJ trata desta quinta-feira (19/5), às 21h na TV Justiça, trata do programa “Poder Judiciário pelo Meio Ambiente” lançado em abril pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça.
A iniciativa teve o propósito de “externar as ações do Conselho Nacional de Justiça em relação à temática ambiental” – tais como: a instituição da Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente; a utilização de dados de sensoriamento remoto e de informações obtidas por satélite na instrução probatória de ações ambientais cíveis e criminais; o Painel Interativo Nacional de Dados Ambiental e Interinstitucional – (SireneJud).
O Programa do Poder Judiciário pelo Meio Ambiente ainda envolve o funcionamento do Observatório do Meio Ambiente, a realização de pesquisas sobre a atuação do Poder Judiciário na proteção ambiental, além de eventos como o Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre Meio Ambiente e o Prêmio Juízo Verde.
Alta do desmatamento
As inciativas do CNJ quanto ao meio ambiente se dão em contexto de alta de desmatamento na Amazônia. De acordo com as medições feitas pelos satélites usados pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), uma área de 13.235 km² de floresta foi posta abaixo no período entre 1° de agosto de 2020 e 31 de julho de 2021.
O corte raso fez com que a taxa de desmatamento subisse 21,97%, a maior alta proporcional desde 2006, e o quinto ano de aumentos consecutivos do percentual de destruição da floresta.
Além do acúmulo de desflorestamento, especialistas da área ambiental chamam atenção para os riscos de o Brasil não cumprir os compromissos de redução de desmatamento se a política ambiental não mudar e se avançar mineração em terras indígenas; a regularização de invasões ilegais de terras ocorridas até 2011; e a fixação do “marco temporal”, que só permitiria a demarcação de terras ocupadas por povos indígenas até 1988.
O risco de destruição florestal é tema de debate promovido pelo Link CNJ com a participação de Ana Carolina Barchet, presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB; do advogado Rafael Giovanelli (WWF-Brasil) e de Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima.
Novo conselheiro
No quadro Por Dentro do CNJ, No quadro Por Dentro do CNJ, vamos ver uma entrevista do conselheiro Richard Pae Kim. Ele explica porque escolheu o direito, fala da carreira como juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, do trabalho que fez no CNJ, até agora, e dos planos que tem como conselheiro.
Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ tem reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e também fica disponível no canal do CNJ no YouTube.
Ficha Técnica
Link CNJ na TV Justiça Direção: Betânia Victor Veiga Equipe CNJ: Produção: Lívia Faria |
Agência CNJ de Notícias
The post Os desafios da Justiça na proteção do meio ambiente são pauta Link CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Governo desiste de urgência em projeto de lei das falências no Senado
11 de abril de 2024
Governo desiste de urgência em projeto de lei das falências no Senado
Anoreg RS
Você conhece o Fórum de Desenvolvimento Imobiliário?
11 de abril de 2024
Você conhece o Fórum de Desenvolvimento Imobiliário?
Anoreg RS
Sessão solene celebra os 35 anos de atuação do STJ na concretização de direitos
11 de abril de 2024
Sessão solene celebra os 35 anos de atuação do STJ na concretização de direitos
Anoreg RS
Devedor tem de ser informado de data de leilão extrajudicial, reafirma STJ
11 de abril de 2024
Devedor tem de ser informado de data de leilão extrajudicial, reafirma STJ
Anoreg RS
Artigo – O compartilhamento espontâneo e provocado dos relatórios de inteligência financeira
10 de abril de 2024
Artigo - O compartilhamento espontâneo e provocado dos relatórios de inteligência financeira
Anoreg RS
STJ publica Informativo de Jurisprudência Edição especial de 35 anos
09 de abril de 2024
STJ publica Informativo de Jurisprudência Edição especial de 35 anos
Anoreg RS
CNJ Jurisprudência trata da nomeação de interino em caso de vacância do cartório
09 de abril de 2024
CNJ Jurisprudência trata da nomeação de interino em caso de vacância do cartório
Anoreg RS
Portaria nº 15/2024 d o CNJ altera Portaria que nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais
09 de abril de 2024
Portaria nº 15/2024 d o CNJ altera Portaria que nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente...
Anoreg RS
Artigo – A dignidade da pessoa humana e seu aparente conflito com princípios basilares do registro imobiliário, diante da alteração do prenome ou do gênero do titular da propriedade
08 de abril de 2024
Artigo – A dignidade da pessoa humana e seu aparente conflito com princípios basilares do registro imobiliário,...
Anoreg RS
Artigo – A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
08 de abril de 2024
Artigo – A importância da doação com usufruto vitalício e encargos