NOTÍCIAS
Ouvidoria da Mulher da Justiça Eleitoral do Pará será oficializada na terça (2/8)
28 DE JULHO DE 2022
A instalação da Ouvidoria da Mulher do Tribunal Eleitoral do Pará (TRE-PA) ocorre na próxima terça-feira (2/8), às 8h30. A ouvidora da Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora Tânia Reckziegel, participa da programação.
“O público-alvo são todas as magistradas, servidoras, estagiárias, terceirizadas, também as eleitoras e candidatas do estado. E atenderá as mulheres trans, também alinhado com a campanha ‘Respeite Meu Nome’, chamando essas mulheres para incluir seu nome social no título de eleitor”, conta a juíza do TRE-PA Rosa Navegantes, coordenadora da nova unidade.
A magistrada conta que o Tribunal já vem com ações como a campanha Sinal Vermelho, que reforçou o apoio às mulheres vítimas de violência durante o isolamento social na pandemia da Covid-19. “A instalação de uma Ouvidoria da Mulher, então, é consequência de inúmeras ações que viemos implementando nos últimos anos.”
“Será um passo histórico para o TRE do Pará. Ainda são poucos os tribunais que conseguiram criar seu canal especializado”, aponta a coordenadora. Entre os estados que também já contam com uma Ouvidoria da Mulher, estão Paraná, Ceará, Piauí, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
As servidoras que integram a Ouvidoria vão passar por treinamentos para estarem preparadas para oferecer atendimento humanizado e acolhedor. E também para prover orientação adequada para encaminhamento dos casos para os órgãos competentes, como o Ministério Público Eleitoral e a Delegacia da Mulher.
Os serviços podem ser acessados a qualquer momento por formulário eletrônico, disponível no site do TRE-PA. E ainda, de segunda a sexta, das 8h às 15h, pelo telefone/WhatsApp (91) 985-856-449.
Fonte: TRE-PA
The post Ouvidoria da Mulher da Justiça Eleitoral do Pará será oficializada na terça (2/8) appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Fundamentos do Direito Imobiliário na Alemanha
18 de julho de 2022
Confira o artigo de autoria de Leonardo Estevam de Assis Zanini publicado na Revista CEJ.
Anoreg RS
Inventários em cartórios já podem ter responsáveis nomeados por escritura pública
18 de julho de 2022
Está em vigor a Resolução CNJ n. 452/2022, que permite a nomeação de inventariante por escritura pública,...
Anoreg RS
Lei Federal permite que maiores de 18 anos realizem alteração de nome em cartórios
18 de julho de 2022
Mudança só pode ser feita uma única vez, sem necessidade de decisão judicial.
Anoreg RS
Nunca foi feito inventário dos bens, é possível regularizar por usucapião?
18 de julho de 2022
A USUCAPIÃO não é ordinariamente o meio para regularizar imóveis deixados por herança, em favor dos herdeiros,...
Anoreg RS
Artigo: O direito fundamental à moradia
18 de julho de 2022
Não se pode olvidar que diversos instrumentos internacionais consagram o direito à moradia.