NOTÍCIAS
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre validade de penhora de bem de família de fiador
09 DE AGOSTO DE 2022
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.822.033 e 1.822.040, classificados no ramo do direito civil, no assunto contrato de locação.
Os acórdãos estabelecem a validade da penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel residencial ou comercial.
Plataforma
A página de Precedentes Qualificados do STJ traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos –, permitindo pesquisas sobre recursos repetitivos, controvérsias, incidentes de assunção de competência, suspensões em incidente de resolução de demandas repetitivas e pedidos de uniformização de interpretação de lei, por palavras-chaves e vários outros critérios.
A página Repetitivos e IACs Anotados disponibiliza os acórdãos já publicados (acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 e do artigo 947 do Código de Processo Civil), organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos.
Fonte: STJ
Outras Notícias
Anoreg RS
Especialista lista normas internacionais que auxiliam os cartórios na conformidade com a LGPD
01 de agosto de 2022
Criada com o objetivo de garantir maior segurança no tratamento de dados pessoais e evitar a ocorrência de...
Portal CNJ
Acordo de R$ 40 milhões beneficia cerca de 5 mil trabalhadores no Paraná
01 de agosto de 2022
Acordo promovido pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no 2º Grau do Tribunal...
Portal CNJ
Projetos da Justiça Eleitoral de MG são reconhecidos como exemplos de inovação
01 de agosto de 2022
Três projetos do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) vão integrar o portifólio de projetos da...
Portal CNJ
Golpe promete liberação de valores judiciais no Tribunal do Rio Grande do Sul
01 de agosto de 2022
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) alerta para um novo tipo de golpe. O crime envolve solicitações...
Portal CNJ
Judiciário de Rondônia publica ato que regulamenta Juízo 100% Digital
01 de agosto de 2022
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) publicou o Ato Conjunto 14/2022, que normatiza a realização de atos...
