NOTÍCIAS
Penhora do bem de família do fiador de aluguel comercial é tema de mais uma entrevista no Programa “Revista Justiça”
23 DE MARçO DE 2022
Desta vez, o assunto foi analisado pelo Procurador Federal Pedro Beltrão.
Em mais uma entrevista exibida pelo programa “Revista Justiça”, disponibilizado pela Rádio Justiça, emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário e administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a recente decisão proferida pelo STF no Recurso Extraordinário n. 1.307.334 – SP (RE), onde se discutiu a constitucionalidade da penhora de bem de família do fiador em contrato de locação comercial voltou à pauta. Desta vez, o assunto foi comentado pelo Procurador Federal, Pedro Beltrão.
No decorrer da entrevista, Beltrão esclareceu aspectos acerca do bem de família, suas espécies e exceções, bem como abordou a questão da fiança como garantia do contrato de locação comercial e a possibilidade legal de sua penhora. O Procurador Federal ainda destacou a Súmula STJ n. 549 e a questão do direito à moradia previsto na Constituição Federal. Para Beltrão, o STF decidiu de maneira definitiva a questão, trazendo maior segurança jurídica ao tema.
Confira a íntegra da entrevista aqui.
Fonte: IRIB, com informações da Rádio Justiça.
Outras Notícias
Portal CNJ
Varas Criminais de Parnaíba migram mais de 3,5 mil processos físicos para PJe
05 de abril de 2022
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí concluiu na última semana a migração de mais de 3,5 mil...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho em AM e RR garantiu mais de R$ 402,5 milhões em 2021
05 de abril de 2022
Em 2021, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) garantiu o pagamento de R$...
Portal CNJ
Corte IDH: Compensação penal é tema de encontros no RJ
04 de abril de 2022
A implementação da compensação penal para pessoas privadas de liberdade no Instituto Penal Plácido Sá...
Portal CNJ
Memória do Poder Judiciário: Prêmio recebe mais de 100 inscrições em sua 1ª edição
04 de abril de 2022
Com 107 inscrições em sua primeira edição, o Prêmio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Memória do Poder...
Portal CNJ
Estudo revela adaptações no Judiciário para atuação durante a pandemia
04 de abril de 2022
A pandemia da Covid-19 completou dois anos no mês de março. Nesse período, o Judiciário publicou diversos atos...
