NOTÍCIAS
Pernambuco une forças contra trabalho infantil na campanha eleitoral
25 DE AGOSTO DE 2022
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), André Guimarães, recebeu nessa quarta-feira (24/8) auditores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE-PE). O objetivo foi debater a necessidade de orientar partidos, coligações e federações partidárias para as proibições de trabalho infantil, que devem ser respeitadas também durante a campanha eleitoral.
“Embora nossa competência não envolva essa questão, damos integral apoio à ação. É uma iniciativa de cunho pedagógico e de orientação preventiva que vamos divulgar e compartilhar”, assegurou André Guimarães. Crianças de até 14 anos são proibidas de exercer trabalho remunerado em qualquer condição e, entre 14 e 16 anos, é permitido nos casos de aprendiz.
“Mas a legislação que regula o menor aprendiz é bem detalhada e não ampara as atividades típicas de campanha eleitoral”, informa a coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da SRTE, Lívia Macêdo. Ela explica que a lei proíbe que adolescentes entre 16 e 18 anos atuem em situações consideradas de risco, como atividades desenvolvidas em ruas e logradouros públicos – comuns em situações de panfletagem ou de movimentação de bandeiras. Também é proibido trabalho noturno, das 22h às 5h.
Candidatos e candidatas flagradas em desacordo com a legislação estão sujeitos a multa e também deverão assumir o pagamento das verbas trabalhistas pertinentes, além de punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. As denúncias de trabalho infantil podem ser enviadas diretamente para a SRTE, por meio do Disque 100 e do site IPE. Denúncias de propaganda irregular podem ser enviadas para o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral.
Fonte: TRE-PE
The post Pernambuco une forças contra trabalho infantil na campanha eleitoral appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Especialistas discutem segurança cibernética da Justiça no Link CNJ
24 de agosto de 2022
A próxima edição do Link CNJ, que vai ao ar nesta quinta-feira (25/8), às 21h, trata da segurança da...
Portal CNJ
Ouvidorias em Santa Catarina fortalecem combate à violência contra a mulher
24 de agosto de 2022
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) deram...
Portal CNJ
“Judiciário é catalisador da política de regularização fundiária”
24 de agosto de 2022
Corregedores e corregedoras dos tribunais de Justiça, na última sexta-feira (19/8), reconheceram o papel do Poder...
Portal CNJ
Atuação do Plenário Virtual do STF na pandemia será apresentada em seminário
24 de agosto de 2022
Nesta quinta-feira (25/8), às 17h, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza mais uma edição dos Seminários...
Portal CNJ
Judiciário de AL concede medida protetiva após relato no aplicativo Ártemis
23 de agosto de 2022
Em decisão inédita, o juiz Alexandre Machado de Oliveira determinou, no último sábado (20/8), o cumprimento de...
