NOTÍCIAS
PI terá audiências concentradas a cada três meses no socioeducativo
10 DE JULHO DE 2022
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) passa a realizar, a cada três meses, audiências concentradas para reavaliar as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. As audiências devem ser realizadas nas unidades, em local apropriado e com garantia de sigilo a jovens em conflito com a lei, de forma individualizada, conduzida por juízes e juízas com competência para execução das medidas socioeducativas.
“A 2ª Vara da Infância e Juventude de Teresina realiza, desde o ano passado, pautas concentradas. Fizemos, de agosto de 2021 a abril desse ano, três pautas concentradas, totalizando 93 audiências. Temos agora a normatização dessa atividade, válida para todos os juízos com competência de infância e juventude”, explicou a juíza Elfrida Belleza, coordenadora estadual judiciária da Infância e Juventude.
As audiências concentradas atendem à necessidade de garantir maior qualidade no acompanhamento das medidas socioeducativas. “Elas possibilitam uma reanálise da situação individual de adolescentes e jovens, bem como de familiares ou responsáveis, permitindo assim que a taxa de ocupação das unidades não ultrapasse 100% da capacidade”, afirmou Elfrida Belleza.
Segundo a nova norma do TJPI, as autoridades judiciárias competentes devem observar todas as diretrizes e procedimentos previstos na Recomendação n. 98/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e garantir a necessária participação do socioeducando, seus responsáveis, defesa técnica e membro do Ministério Público competente.
Fonte: TJPI
The post PI terá audiências concentradas a cada três meses no socioeducativo appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Alemanha quer simplificar mudança de gênero em documentos
01 de julho de 2022
Alemanha quer simplificar mudança de gênero em documentos - Nova estratégia do governo alemão deve facilitar...
Anoreg RS
Crédito de carbono enquadrado como categoria de valor mobiliário
01 de julho de 2022
A disciplina regulamentar do mercado de créditos de carbono no Brasil, finalmente, teve início por meio do Decreto...
Anoreg RS
XII Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões marca retomada de atividades presenciais e reúne 1.150 congressistas em Gramado
01 de julho de 2022
Foram dois dias de imersão total em temas de extrema relevância para a atuação de profissionais do Direito das...
Anoreg RS
Valores depositados no VGBL devem compor acervo hereditário; IBDFAM defende argumento em manifestação enviada ao STJ
01 de julho de 2022
Nevares considera que, quando o titular de planos VGBL ou PGBL tem herdeiros, os recursos investidos nestes fundos e...
Portal CNJ
Judiciário muda forma de trabalho e mantém economia e redução no consumo
30 de junho de 2022
O consumo de insumos no Poder Judiciário foi impactado por uma mudança cultural. Dados do 6º Balanço da...
