NOTÍCIAS
Pontos de Inclusão Digital levarão acesso à Justiça a comunidades paraenses
22 DE SETEMBRO DE 2022
Com o objetivo de ampliar o acesso aos serviços do Judiciário paraense às populações que não possuem unidades em Comarcas nos seus municípios ou nos quais os fóruns fiquem localizados a grandes distâncias de comunidades mais isoladas, o Poder Judiciário se prepara para a implementação do Ponto de Inclusão Digital (PID), que vai permitir às jurisdicionadas e jurisdicionados a realização de atos processuais, por sistema de videoconferência e pela internet, assim como atendimento por meio do Balcão Virtual.
A medida atende à Recomendação n. 130/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e prevê a instalação de salas equipadas com tecnologia de transmissão, como mais de uma câmera no ambiente ou de câmeras 360 graus, de modo a possibilitar a visualização integral do espaço, assim permitindo que magistrados, integrantes do Ministério Público e partes possam se certificar das condições em que o ato está sendo realizado.
Essas orientações foram pauta de uma reunião virtual com 26 juízes paraenses, no último dia 9 de setembro, que contou com o coordenador do projeto no Pará, juiz João Valério de Moura Júnior, e com o juiz auxiliar da Presidência Charles Menezes Barros. Segundo o coordenador, a ideia foi explicar as linhas gerais do projeto e motivar a magistratura a fazer o levantamento das demandas. “A finalidade é aperfeiçoar o acesso e descentralizar a Justiça”, explicou João Valério.
Levantamento inicial estima que pelo menos 30 pontos sejam instalados no Estado, beneficiando comunidades isoladas localizadas, por exemplo, na ilha do Marajó e no Castelo dos Sonhos (Altamira).
Fonte: TJPA
The post Pontos de Inclusão Digital levarão acesso à Justiça a comunidades paraenses appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
CNJ publica resultados do segundo ciclo do programa Fazendo Justiça
27 de setembro de 2022
Já estão disponíveis as publicações que detalham avanços coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...
Portal CNJ
Cobertura da imprensa em casos de feminicídio é tema de dissertação premiada pelo CNJ
27 de setembro de 2022
O crime de feminicídio ainda não é tratado como deveria, de acordo com a advogada Poliana Nara de Oliveira...
Anoreg RS
Brasileiros podem mudar nome diretamente em cartório
27 de setembro de 2022
Nova regra permite alteração para maiores de 18 anos sem necessidade de justificativa
Anoreg RS
Marco Legal das Garantias de Empréstimo tramita no Congresso
27 de setembro de 2022
PL divide opiniões de órgãos e pode ser alvo de emenda proposta pela CNA; especialista comenta principais...
Anoreg RS
Ausência não justificada de testemunhas e de perícia sobre assinatura invalidam testamento de próprio punho
27 de setembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu os critérios essenciais para reconhecimento,...
