NOTÍCIAS
Proteção de dados e a Justiça é pauta de seminário do CNJ
13 DE JUNHO DE 2022
Membros da magistratura e da academia debaterão, nesta quarta-feira (15/6), as implicações da Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD) no meio jurídico e no conjunto de direitos da população. As relações entre proteção de dados e os tribunais, publicidade processual, justiça criminal, responsabilidade civil e as experiências internacionais de normatização estão entre os assuntos do Seminário O Direito Fundamental à Proteção de Dados e a LGPD.
Às 9h, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, fará a abertura do evento, com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, e com o conselheiro do CNJ Bandeira de Mello, que coordena os trabalhos sobre o tema no Conselho. O evento terá transmissão do canal do CNJ no YouTube.
A Lei n. 13.709/18 definiu regras para o tratamento de dados pessoais para proteger os direitos de liberdade e de privacidade. Por tratamento, entende-se o conjunto de deveres que as pessoas e as instituições devem observar para utilizar informações que identifiquem determinada pessoa. Em 2021, o CNJ padronizou a adoção da LGPD pelos tribunais brasileiros, que devem ter em sua estrutura administrativa um Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais, um sítio eletrônico com informações sobre a legislação e uma política geral de privacidade e proteção de dados pessoais para ser aplicada em cada órgão do Judiciário.
A relação da proteção de dados com as investigações criminais e a segurança pública, por exemplo, serão tema de um painel específico com a presença do conselheiro Marcio Freitas, que é doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o professor da Universidade Goethe em Frankfurt am Main, Christoph Burchard, a doutora e pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do Instituto Max Planck, Ana Carolina Carlos de Oliveira, e a doutora em Direito Penal pela USP e professora da FGV/SP, Heloísa Estellita. O painel será presidido pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Anderson de Paiva.
Texto: Manuel Carlos Montenegro
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Proteção de dados e a Justiça é pauta de seminário do CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Marco do Reemprendedorismo valoriza mediação para micro e pequenas empresas, avalia CNJ
22 de junho de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nessa terça-feira (21/6), nota técnica com manifestação...
Portal CNJ
Fux é parabenizado no CNJ por 40 anos de atuação na magistratura
22 de junho de 2022
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, foi homenageado nessa terça-feira (21/6),...
Portal CNJ
Cursos sobre Ciência de Dados no Judiciário recebem inscrições até domingo (26/6)
22 de junho de 2022
Estão abertas, até domingo (26/6), as inscrições para os cursos de Machine Learning e Mineração de Textos....
Portal CNJ
Integração de sistemas de dados do Judiciário e Executivo revoluciona gestão na área penal
22 de junho de 2022
Um dos maiores desafios para avanços no sistema prisional brasileiro, a gestão de dados e de informações sobre...
Anoreg RS
Colégio Registral do RS reúne cerca de 200 pessoas em evento inédito na Fenadoce
21 de junho de 2022
A atividade foi realizada das 10h às 16h30, no Auditório 1 do Centro de Eventos da Feira Nacional do Doce...
