NOTÍCIAS
Provimento nº 128 do CNJ prorroga prazo de vigência de normativos em decorrência da pandemia de Covid-19
23 DE MARçO DE 2022
PROVIMENTO N. 128, DE 18 DE MARÇO DE 2022.
Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020, e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020.
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e
CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços extrajudiciais e o fato de que os serviços notariais e de registro são essenciais ao exercício da cidadania e que devem ser prestados, de modo eficiente, adequado e contínuo;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas de distanciamento com a redução da circulação de pessoas e de prevenção ao contágio pelo vírus SARS-CoV-2,
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado para o dia 30 de junho de 2022 o prazo de vigência do Provimento nº 91, de 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020, e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020.
Parágrafo único. O prazo estabelecido no caput poderá ser ampliado ou reduzido, caso necessário.
Art. 2º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Fonte: CNJ
Em 18/03/2022
Fonte: IRTDPJ – BRASIL
Outras Notícias
Portal CNJ
Representante do Ministério Público no CNJ recebe medalha da Justiça Eleitoral do DF
04 de abril de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) realizou na tarde desta segunda-feira (4/4) a entrega da...
Portal CNJ
Busca ativa transforma realidade de crianças que aguardam por adoção no Brasil
03 de abril de 2022
A Justiça está utilizando novas ferramentas para dar oportunidade às crianças em condições de adoção...
Portal CNJ
Adoções especiais: transformações sociais mudam perfil de pretendentes
02 de abril de 2022
As mudanças sociais têm afetado os resultados da adoção no Brasil – e para melhor. O contexto de inclusão...
Anoreg RS
Prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.085/2021 é prorrogado
01 de abril de 2022
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 17, DE 2022
Portal CNJ
Justiça Federal comemora 33 anos de atuação em seis estados do Nordeste
01 de abril de 2022
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) celebrou, na quarta-feira (30/3), mais um ano de história. São...
