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CNJ aperfeiçoa regras para ingresso de pessoas negras na magistratura
20 de abril de 2022

Os tribunais brasileiros não poderão estabelecer nota de corte ou qualquer cláusula de barreira na prova objetiva...

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Justiça Eleitoral mineira emite e regulariza títulos de pessoas em situação de rua
20 de abril de 2022

Nessa terça-feira (19/4), o Foro Eleitoral de Belo Horizonte participou do projeto “Rua de Direitos”,...

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Manual sobre algemas: versão internacional dissemina boas práticas do Judiciário brasileiro
19 de abril de 2022

A versão internacional do Manual sobre Algemas e outros Instrumentos de Contenção em Audiências Judiciais –...

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Dosimetria no direito comparado é tema de seminário nesta quarta (20/4)
19 de abril de 2022

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza na próxima quarta-feira (20/4), das 9h30 às 12h, o seminário...

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Povos indígenas: Justiça deve estar atenta para assegurar e promover direitos
19 de abril de 2022

No mês em que se comemora o Dia do Índio (19/4), o Judiciário reforça o compromisso com a garantia de direitos...