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25 de outubro de 2022

O reconhecimento de simulação na compra e venda de imóvel em detrimento da partilha de bens do casal gera...

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Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros
25 de outubro de 2022

Segundo o processo, esse contrato foi celebrado quatro anos antes do deferimento da penhora, mas o registro público...

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Últimos dias de inscrições do 2º lote para o XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR
25 de outubro de 2022

Evento abordará temas atuais e relevantes na esfera da atividade extrajudicial.

Portal CNJ

Webinar debate a gestão documental digital do Judiciário nesta quarta (26/10)
25 de outubro de 2022

A Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de...

Portal CNJ

Audiência de custódia e alternativas penais são temas de seminário da Justiça do DF
25 de outubro de 2022

Adotadas pelo Judiciário brasileiro em 2015, as audiências de custódia ainda suscitam questionamentos entre os...