NOTÍCIAS
Reserva de vagas para indígenas no Judiciário é tema de consulta pública
09 DE NOVEMBRO DE 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou para consulta pública a minuta de resolução que dispõe sobre a reserva de vagas aos indígenas no âmbito do Poder Judiciário. A consulta estará aberta de forma eletrônica até o dia 17/11 e os interessados podem participar por meio do preenchimento do formulário, disponível na página do CNJ. Após análise e consolidação, o texto será submetido pelo conselheiro Sidney Madruga à decisão do Plenário do Conselho.
Pela regulamentação proposta, ficam destinadas à reserva 5% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura. Dados do Perfil Sócio Demográfico dos Magistrados Brasileiros apontam que, do total de 18.168 de membros da magistratura ativos, no que se refere ao perfil étnico-racial, a maioria se declara branca (80,3%), 16,5% pardos, 1,6% pretos, 1,6% de origem asiática, e apenas 11 se declararam indígenas.
De acordo com o conselheiro do CNJ Sidney Madruga, que coordena o grupo de trabalho destinado à realização de estudos para a regulamentação do tema, a resolução significará a ampliação do número de magistrados e magistradas indígenas no quadro para cerca de 900, ao longo dos próximos anos, em caso de aprovação do percentual proposto.
Formulada com base nos dados estatísticos, a minuta de resolução foi concluída na reunião realizada em outubro, quando o grupo de trabalho ouviu profissionais da antropologia, juízes e integrantes do Ministério Público a respeito da realidade enfrentada pelos indígenas nos concursos. Outro encontro do grupo está previsto para meados de novembro.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
The post Reserva de vagas para indígenas no Judiciário é tema de consulta pública appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
CNJ organiza Seminário Nacional Simone André Diniz: Justiça, Segurança Pública e Antirracismo
11 de novembro de 2022
Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participam, nos dias 17 e 18 de novembro, do Seminário...
Portal CNJ
Inscrições abertas para o curso “Capacitação em Propriedade Intelectual para o Judiciário”
11 de novembro de 2022
Até a próxima quarta-feira, dia 16, estão abertas as inscrições para o curso de Capacitação em Propriedade...
Anoreg RS
Começa o XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
11 de novembro de 2022
Teve início, com a Abertura Oficial, o mais tradicional encontro sobre Registro de Imóveis do país!
Anoreg RS
Ricardo Amorim palestra sobre a transformação digital nos cartórios de Notas
11 de novembro de 2022
Natal/RN – Transformação digital nos Cartórios de Notas foi o tema de destaque da palestra de Ricardo Amorim no...
Anoreg RS
Alterado Decreto que regulamenta a Lei que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins
11 de novembro de 2022
Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994,...
