NOTÍCIAS
Reunião em Mato Grosso do Sul debate ações para pessoas em situação de rua
24 DE AGOSTO DE 2022
Nessa terça-feira (23/8), membros do Comitê PopRuaJud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela implementação da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, estiverem reunidos com representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em Campo Grande. O objetivo foi fortalecer ações para garantir que essas pessoas tenham acesso às dependências e serviços dos órgãos que compõem o Sistema de Justiça uma efetiva prestação jurisdicional célere e desburocratizada, inclusive com a construção de fluxos de trabalho diferenciados.
“Nós víamos há cinco anos geralmente pessoas em situação de drogadição, alcoolismo, que saíam do sistema prisional e não encontravam a possibilidade de se reintegrar, mas a realidade que temos hoje no país é que a população de rua é composta por famílias. Facilmente você encontra na rua pai, mães, crianças, móveis, eletrodomésticos, ou seja, elas tinham lar, tinham como se sustentar”, destacou o presidente do Comitê e conselheiro do CNJ, Mario Goulart Maia.
Segundo o desembargador do TJMS Alexandre Bastos, o órgão tomou diversas providências desde a aprovação da Política Nacional. “A Corregedoria rapidamente normatizou algumas situações, entre elas que o sistema SAJ já conta com uma identificação na tarja do processo de ‘pessoa em situação de rua’, assim como nossas serventias, especialmente o Fórum da capital, já possuem um protocolo de orientação da administração para o atendimento e recepção dessas pessoas de acordo com a resolução, sem distinção por conta de vestuário e situação de higiene.”
Membro do Comitê do CNJ, a juíza Luciana Ortiz, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), contou a experiência exitosa que vem sendo realizada pelo Juizado Especial Federal de São Paulo. “Fizemos, naquela época, uma rede digital de atendimento às pessoas em situação de rua para que elas conseguissem existir. A nossa população de rua não existe e isso é problema do Judiciário. Elas não tem documentação, elas são roubadas, seus documentos molham, elas precisam se deslocar frequentemente, seja por conta de violência, seja em busca de alimento. A situação é muito dramática.”
A magistrada lembrou que, embora o atendimento digital seja muito importante e tenha trazido grandes avanços, uma massiva parcela da população não tem dispositivo móvel, nem acesso à internet. Por isso, “manter meios de atendimento presencial é de extrema valia”.
Fonte: TJMS
The post Reunião em Mato Grosso do Sul debate ações para pessoas em situação de rua appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça 4.0: integração de sistemas agiliza decisões de processos previdenciários
31 de agosto de 2022
Os tribunais de todo o país já podem contar com um importante aliado para dar mais agilidade e efetividade aos...
Anoreg RS
STF reanalisará fixação da tese que trata do fato gerador do ITBI
31 de agosto de 2022
A matéria havia sido analisada pelos ministros, em fevereiro de 2021, por meio de Plenário Virtual.
Anoreg RS
Ação de reintegração exige citação de todos os que exercem a posse simultânea do imóvel
31 de agosto de 2022
Depois de iniciado o cumprimento de sentença, as outras três pessoas da família protocolaram petição contra a...
Anoreg RS
Alterada a Portaria que estabelece condições gerais para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no FAR
31 de agosto de 2022
Altera a Portaria n. 114, de 9 de fevereiro de 2018, do Ministério das Cidades, que estabelece as condições...
Anoreg RS
Artigo: Brasil e Japão – Alguns apontamentos sobre o reconhecimento dos direitos das pessoas transgêneros – Por Tereza Rodrigues Vieira
31 de agosto de 2022
O Japão é um país tão avançado tecnologicamente que se custa a acreditar que seja ainda retrógrado em...
