NOTÍCIAS

RR: Tribunal adota audiências concentradas para reavaliar medidas socioeducativas
29 DE JUNHO DE 2022


O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) vai realizar audiências concentradas para reavaliação das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. A medida está prevista no Provimento n. 04, de 24 de junho de 2022, e atende ao compromisso firmado por meio do programa Fazendo Justiça, parceria entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

A metodologia consiste na concentração de esforços para acompanhamento processual e reanálise das situações individuais de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. As audiências concentradas devem ser realizadas a cada três meses, preferencialmente, nas dependências das unidades e com a participação de familiares.

A corregedora-geral de Justiça do TJRR, desembargadora Tânia Vasconcelos, afirma que a metodologia vai além do acompanhamento das medidas. “De modo que, verificada a situação individual do adolescente em conflito com a lei, o juiz possa adotar outras medidas diversas que acelerem o processo de inclusão social com a participação da família.”

O coordenador da Infância e Juventude do Tribunal, juiz Marcelo Lima de Oliveira, destacou que a adoção das audiências concentradas é uma estratégia importante. “[Elas] aumentam substancialmente a eficiência e celeridade na reavaliação de medidas socioeducativas, assegurando um tratamento digno para os adolescentes em conflito com a lei, de modo que haja o pleno respeito aos princípios da brevidade e excepcionalidade dos quais dispõe o art. 121 do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente].”

Oliveira afirmou que a inclusão de familiares no processo não só melhora a relação entre o Judiciário e a comunidade, como garante direitos. “Revela ter o potencial de aumentar a efetividade das medidas cumpridas, diminuindo as chances de retorno ao sistema socioeducativo.”

Fazendo Justiça

O programa Fazendo Justiça atua para a superação de desafios estruturais do sistema penal e do sistema socioeducativo. Ele compreende um plano nacional com 28 ações para as diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo, adaptado à realidade de cada unidade da Federação. Uma dessas ações é a disseminação das audiências concentradas no sistema socioeducativo.

Fonte: TJRR

Macrodesafio - Aprimoramento da gestão da Justiça criminal

The post RR: Tribunal adota audiências concentradas para reavaliar medidas socioeducativas appeared first on Portal CNJ.

Outras Notícias

Portal CNJ

Sistema de negociação virtual acelera acordos no Judiciário da Bahia
05 de agosto de 2022

Uma cliente da advogada Suane Rocha Salomão contratou um serviço junto a uma operadora de telefonia e o valor do...


Portal CNJ

Cooperação pode ajudar Judiciário a enfrentar volume e complexidade de processos
05 de agosto de 2022

Iniciativas de cooperação judiciária têm ajudado magistrados a lidar com um volume excessivo de processos que se...


Anoreg RS

VFK Educação promove curso de atualização sobre a Lei n. 14.382/2022
05 de agosto de 2022

Associados ao IRIB podem se inscrever com desconto!


Anoreg RS

Migalhas – TRF-3: Não incide IR sobre valores de dívidas recebidas por cartório
05 de agosto de 2022

Colegiado considerou que se mostra indevida a exigência de Imposto de Renda sobre os valores de dívidas recebidas...


Portal CNJ

Cooperação entre tribunais reforça ações de recuperação judicial
05 de agosto de 2022

Os tribunais de três ramos de Justiça de Pernambuco se uniram e preparam um modelo de cooperação judiciária...


Portal CNJ

Oficinas propõem inovação como método para solucionar problemas complexos
04 de agosto de 2022

A palavra “inovação” é frequentemente associada aos avanços da tecnologia. Uma série de eventos promovidos...


Portal CNJ

Programação no segundo semestre celebra 40 anos do Judiciário de Rondônia
04 de agosto de 2022

Inauguração de memorial, exposição histórica no Porto Velho Shopping, lançamento de livro e um Prêmio de...


Portal CNJ

PE: Justiça Eleitoral lança coleção digital de documentos históricos
04 de agosto de 2022

Em um trabalho contínuo e articulado de difusão da memória institucional e do processo eleitoral, o Tribunal...


Anoreg RS

CNJ recomenda aos registradores civis a promoção do registro de nascimento e de natimorto, mesmo que os pais não apresentem CPF
04 de agosto de 2022

RECOMENDAÇÃO N. 50, DE  18 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a prevalência do direito fundamental ao nome sobre...


Portal CNJ

Sergipe debate melhorias para processos judiciais sobre infância e juventude
04 de agosto de 2022

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) promoveu encontro com...