NOTÍCIAS
Saque do FGTS para aquisição de segundo imóvel divide opiniões
18 DE MARçO DE 2022
Senadores, membros do Conselho Curador do FGTS e da CEF divergem sobre o assunto em audiência pública.
Em trâmite no Senado Federal, o Projeto de Lei n. 2.967/2019 (PL), que permite a movimentação da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de segundo imóvel, ainda que o trabalhador possua moradia própria, provoca divergências de opiniões entre Senadores, membros do Conselho Curador do FGTS e da Caixa Econômica Federal (CEF). O PL, de autoria do Senador Irajá (PSD-TO) e sob a Relatoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), foi objeto de discussão em audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS).
Em síntese, o projeto altera a Lei n. 8.036/1990 para permitir a movimentação da conta vinculada ao FGTS para aquisição de segundo imóvel pelo trabalhador. Contrários à iniciativa, os membros do Conselho Curador do FGTS e da CEF, que atua como agente operador do FGTS, afirmaram que o saque dos valores somente pode ser admitido em situações específicas, sob pena de causar grande impacto no desenvolvimento do Brasil, uma vez que, de acordo com a Gerente Nacional da CEF, Rosângela Aparecida Gomes Figueiredo, o dinheiro depositado no FGTS não fica parado, sendo destinado para habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.
Rosângela Figueredo também argumentou que o objetivo do FGTS é formar uma reserva financeira para o trabalhador. Já para o Secretário Executivo do Conselho Curador do FGTS, Márcio Leão Coelho, o saque para objetivos específicos pode desvirtuar o propósito original do FGTS. Segundo Coelho, o saque para financiar um segundo imóvel acaba beneficiando um público de mais alta renda, que teria outras formas para a aquisição da casa própria.
Favoráveis ao PL, os Senadores Irajá e Paim afirmaram, respectivamente, que existe um “marasmo” e uma “letargia” na promoção da política habitacional do país, justificando a aprovação do PL, e que o Estado não tem o direito de impedir que trabalhador, entendendo que a melhor aplicação para o dinheiro é a aquisição de um segundo imóvel, o faça com essa finalidade.
Veja a íntegra do texto inicial do PL.
Assista a íntegra da audiência pública: https://www.youtube.com/watch?v=AV6JT8XPfPs
Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado e do Senado Federal.
Outras Notícias
Portal CNJ
Conselheiro destaca impacto da pandemia no cumprimento dos direitos das crianças
04 de abril de 2022
“Vamos chegar a 32 anos da Convenção dos Direitos das Crianças (Unicef) e do Estatuto da Criança e do...
Portal CNJ
Judiciário de Juazeiro do Norte (CE) orienta condenados sobre situação prisional
04 de abril de 2022
A 2ª Vara Criminal da comarca de Juazeiro do Norte, unidade do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), realizou, na...
Portal CNJ
Criado o Laboratório de Inovação da Justiça Federal da 1ª Região
04 de abril de 2022
Mais um passo foi dado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para o aprimoramento da prestação...
Portal CNJ
Grupo no Espírito Santo atuará para acompanhar Metas Nacionais 2022
04 de abril de 2022
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) designou os juízes e juízas gestoras das Metas Nacionais fixadas...
Portal CNJ
Workshop em Goiás oferece atualização sobre audiências concentradas infracionais
04 de abril de 2022
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) promove, nesta quarta-feira (6/4), das 9h às 12h, treinamento on-line sobre...
