NOTÍCIAS
Segunda Seção do STJ aprova duas súmulas
10 DE NOVEMBRO DE 2022
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito privado, aprovou nessa quarta-feira (9) dois novos enunciados sumulares.
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal.
Os enunciados serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.
Confira as novas súmulas:
Súmula 655 – Aplica-se à união estável contraída por septuagenário o regime da separação obrigatória de bens, comunicando-se os adquiridos na constância, quando comprovado o esforço comum.
Súmula 656 – É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. A exoneração do fiador depende da notificação prevista no artigo 835 do Código Civil.
Fonte: STJ
Outras Notícias
Portal CNJ
Combate ao trabalho infantil é tema de audiência pública em Chapecó/SC
21 de novembro de 2022
Sensibilizar sobre a oportunidade da aprendizagem profissional nas empresas, a importância do combate ao trabalho...
Portal CNJ
Com 1,5 mil audiências, Corte do Amazonas inicia Semana Justiça pela Paz em Casa
21 de novembro de 2022
Em cerimônia ocorrida no hall do Fórum Desembargador Lúcio Fonte Rezende, na Cidade Nova, zona Norte, na manhã...
Portal CNJ
Paz em Casa: 10 juízes fazem 200 audiências no Juizado da Mulher de Maceió
21 de novembro de 2022
O Juizado da Mulher de Maceió deu início à sua pauta de processos da Semana da Justiça pela Paz em Casa, nesta...
Portal CNJ
Sem um Poder Judiciário independente e forte, sem juízes independentes e sem imprensa livre, não há democracia, diz Rosa Weber
21 de novembro de 2022
Na cerimônia de abertura do 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, nesta segunda-feira (21/11), em Brasília,...
Portal CNJ
Violências, racismo e sexismo aprofundam abismo social de negras brasileiras
20 de novembro de 2022
A dor da discriminação e de constantes violências se multiplica diante de casos graves de racismo, dos altos...
