NOTÍCIAS
Transparência e acesso à informação são temas de curso no Poder Judiciário
19 DE OUTUBRO DE 2022
Já está disponível na plataforma do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o “Curso de aprofundamento em Lei de Acesso à Informação e Transparência Pública”. Destinado a servidores e colaboradores dos órgãos do Poder Judiciário, principalmente os que atuam em Ouvidorias Públicas, a iniciativa tem o objetivo de promover um debate crítico sobre a transparência na administração pública. Os interessados podem se inscrever na página de Ensino a Distância do CNJ.
A realização do curso, que vai debater questões atuais e os desafios envolvendo a transparência na administração pública, marca os 10 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011). Com carga horária de 10 horas/aula, o treinamento é oferecido de forma autoinstrucional na modalidade a distância. Receberão a certificação os participantes que tiverem aproveitamento igual ou superior a 70% nas avaliações de aprendizagem e responderem à avaliação do curso.
Além do histórico da implementação da LAI, ao longo do curso serão abordados conceitos e princípios fundamentais sobre a transparência na administração pública. O conteúdo programático é dividido em quatro módulos que têm como objetivo estimular reflexões sobre a relevância do tema para a construção do Estado Democrático de Direito.
O Módulo 1 tem como tema “Democracia, controle social, acesso à informação e transparência pública”; “Princípios estruturantes da Lei de Acesso à Informação”, é o tema do Módulo 2; o Módulo 3 abordará o “Objeto do direito de acesso à Informação”; e, no Módulo 4, o tema é “Restrições ao direito de acesso a informações públicas”.
O conteúdo do “Curso de aprofundamento em Lei de Acesso à Informação e Transparência Pública” foi elaborado pelo doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) Márcio Camargo Cunha Filho. Ele é professor adjunto do curso de graduação em direito, professor colaborador do mestrado acadêmico em direito constitucional e professor do MBA em jornalismo investigativo do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa (IDP).
CEAJud
O CEAJud e uma unidade do CNJ vinculada à secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica (SEP). Criado pela Resolução n. 111/2010, ele coordena e promove, em conjunto com o tribunais, a educação corporativa dos servidores da Justiça. Também atua na formação de multiplicadores e na qualificação profissional voltada para o aperfeiçoamento dos serviços judiciais e para concretização dos objetivos estratégicos do Poder Judiciário.
Texto: Jeferson Melo
Edição: Thaís Cieglinki
Agência CNJ de Notícias
The post Transparência e acesso à informação são temas de curso no Poder Judiciário appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Direitos da Infância serão debatidos em eventos no tribunal amazonense
17 de outubro de 2022
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) se prepara para receber magistrados da área da infância e da juventude...
Anoreg RS
Artigo: O quebra cabeça acerca da coexistência entre os procedimentos de execução fiscal e incidente de classificação de crédito público
17 de outubro de 2022
A discussão acerca do crédito das Fazendas Públicas sempre foi destaque no procedimento falimentar. Após as...
Anoreg RS
Caixa libera 36,4% a mais para Casa Verde Amarela em 12 meses
17 de outubro de 2022
Programa financiou R$ 48,3 bi em crédito em 2022.
Anoreg RS
Impenhorabilidade de imóvel familiar deve ser reconhecida como um todo
17 de outubro de 2022
Uma sentença anterior havia feito a penhora sobre a fração ideal de 25,00792% do imóvel, que é um bem de família.
Anoreg RS
Devedor prática fraude à execução ao transferir imóvel para descendente, mesmo sem averbação da penhora
17 de outubro de 2022
A controvérsia analisada pelo colegiado teve origem em ação ajuizada pela empresa para cobrar por serviços...
