NOTÍCIAS
Tribunais de Justiça promovem consulta pública sobre Metas Nacionais 2023
04 DE JULHO DE 2022
Pelo quinto ano consecutivo, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em parceria com os Tribunais de Justiça de todo o país, realiza consulta pública sobre a proposta de Metas Nacionais para 2023. A iniciativa faz parte do ciclo de monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e fortalece a participação da advocacia, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da magistratura e equipes dos próprios tribunais e de toda a sociedade na elaboração do planejamento anual.
O formulário pode ser respondido até 18 de julho no site do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que desenvolveu a solução para atender a toda a Justiça Estadual. São 12 metas em vigor, sendo que 10 são voltadas para os Tribunais de Justiça:
- Meta Nacional 1: julgar mais processos que os distribuídos;
- Meta Nacional 2: julgar processos mais antigos;
- Meta Nacional 3: estimular a conciliação;
- Meta Nacional 4: priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;
- Meta Nacional 5: reduzir a Taxa de Congestionamento;
- Meta Nacional 8: priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres;
- Meta Nacional 9: estimular a Inovação no Poder Judiciário;
- Meta Nacional 10: promover a Transformação Digital – Justiça 4.0;
- Meta Nacional 11: promover os Direitos da Criança e do Adolescente; e
- Meta Nacional 12: impulsionar os processos de ações ambientais.
A Meta Nacional 6, para priorizar o julgamento das ações coletivas, é voltada apenas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). Já a 7, para priorizar o julgamento dos processos dos recursos repetitivos , vale apenas para o STJ.
Fonte: TJDFT
The post Tribunais de Justiça promovem consulta pública sobre Metas Nacionais 2023 appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Revista CNJ: artigo destaca a relevância das habilidades emocionais de magistrados
05 de julho de 2022
Artigo publicado na 1ª edição de 2022 da Revista Eletrônica do CNJ intitulado “Habilidades socioemocionais e o...
Portal CNJ
Artigo – Justiça 4.0: uma nova onda de acesso à Justiça
05 de julho de 2022
Artigo publicado originalmente no Jota, em 4 de julho de 2022 Valter Shuenquener de Araújo*, Anderson de Paiva...
Anoreg RS
Convertida em Lei, MP de Modernização dos Registros Públicos avança para oferecer serviços eletrônicos dos cartórios de forma integrada
05 de julho de 2022
A principal meta da MP nº 1.085/2021 é a criação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), órgão...
Anoreg RS
Portaria Detran/RS n.º 207/2022 – Rerratifica o resultado final do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de CRVA no município de Roque Gonzales
05 de julho de 2022
Rerratifica o resultado final do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de Centro de Registro de...
Anoreg RS
Artigo: IGG e a garantia no Registro de Imóveis – Por Olivar Vitale
05 de julho de 2022
O PL 4.188/21, em fase de aprovação no Congresso Nacional, dentre outros temas, cria o polêmico serviço de...
