NOTÍCIAS
Unidade socioeducativa em MS é reformada por presos do regime semiaberto
20 DE JUNHO DE 2022
Na última segunda-feira (13/6), foi iniciada a reforma da Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco, em Campo Grande (MS). Esta é a primeira Unei a ser reformada pelo projeto “Revitalizando a Educação com Liberdade”, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em que a mão-de-obra e os recursos financeiros são das próprias pessoas presas em regime semiaberto.
A reforma é necessária em razão de o local não dispor de condições adequadas para o cumprimento das medidas socioeducativas, voltadas para adolescentes e jovens em conflito com a lei, apresentando estrutura precária de higiene, ventilação, umidade, entre outros. O recurso para a obra de reforma é arrecadado com o desconto de 10% dos salários dos detentos que trabalham. Até o momento, os detentos têm trabalhado com reforma de escolas estaduais e, desde a primeira obra, já foram investidos valores que ultrapassam R$ 3 milhões do dinheiro dos presos.
Para a revitalização da Unei Dom Bosco, estão trabalhando 25 internos do semiaberto e os recursos relativos ao transporte e pagamento da remuneração dos internos serão custeados por meio do convênio entre a Secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública e o Conselho da Comunidade de Campo Grande. O projeto “Revitalizando a Educação com Liberdade” teve início em 2013 e já possibilitou a economia aos cofres públicos de mais de R$ 11 milhões entre recursos e trabalho das pessoas presas na execução de 13 reformas de escolas públicas estaduais da capital do estado.
O pagamento dos internos é administrado pelo Conselho da Comunidade de Campo Grande. São também parceiros do projeto, o Ministério Público do Trabalho e o Senai, que oferece a formação gratuita dos presos no canteiro de obras. Os detentos que participam de todas as fases do projeto recebem três certificados: pedreiro de alvenaria, pedreiro de revestimento e pintor de obras.
Fonte: TJMS
The post Unidade socioeducativa em MS é reformada por presos do regime semiaberto appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Guarda e pensão alimentícia são temas de episódio do Juridiquês Não Tem Vez
06 de julho de 2022
O mais novo episódio da série Juridiquês Não Tem Vez vai descomplicar dois temas importantes na área do Direito...
Portal CNJ
Justiça 4.0 reúne Judiciário paulista na sede do Tribunal Federal da 3ª Região
06 de julho de 2022
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) sediou, nessa segunda-feira (4/7), o Encontro Local do Programa...
Portal CNJ
Comitê de Segurança Institucional do Judiciário realiza encontro da Região Sudeste
06 de julho de 2022
O Comitê de Segurança Institucional do Judiciário prepara um diagnóstico nacional sobre a situação de...
Portal CNJ
Aplicação de penas alternativas envolve disciplinas além do direito
05 de julho de 2022
O debate sobre a aplicação de penas alternativas aponta para a necessidade da interdisciplinaridade do direito,...
Portal CNJ
Revista CNJ: artigo destaca a relevância das habilidades emocionais de magistrados
05 de julho de 2022
Artigo publicado na 1ª edição de 2022 da Revista Eletrônica do CNJ intitulado “Habilidades socioemocionais e o...