NOTÍCIAS
Unidade socioeducativa em MS é reformada por presos do regime semiaberto
20 DE JUNHO DE 2022
Na última segunda-feira (13/6), foi iniciada a reforma da Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco, em Campo Grande (MS). Esta é a primeira Unei a ser reformada pelo projeto “Revitalizando a Educação com Liberdade”, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em que a mão-de-obra e os recursos financeiros são das próprias pessoas presas em regime semiaberto.
A reforma é necessária em razão de o local não dispor de condições adequadas para o cumprimento das medidas socioeducativas, voltadas para adolescentes e jovens em conflito com a lei, apresentando estrutura precária de higiene, ventilação, umidade, entre outros. O recurso para a obra de reforma é arrecadado com o desconto de 10% dos salários dos detentos que trabalham. Até o momento, os detentos têm trabalhado com reforma de escolas estaduais e, desde a primeira obra, já foram investidos valores que ultrapassam R$ 3 milhões do dinheiro dos presos.
Para a revitalização da Unei Dom Bosco, estão trabalhando 25 internos do semiaberto e os recursos relativos ao transporte e pagamento da remuneração dos internos serão custeados por meio do convênio entre a Secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública e o Conselho da Comunidade de Campo Grande. O projeto “Revitalizando a Educação com Liberdade” teve início em 2013 e já possibilitou a economia aos cofres públicos de mais de R$ 11 milhões entre recursos e trabalho das pessoas presas na execução de 13 reformas de escolas públicas estaduais da capital do estado.
O pagamento dos internos é administrado pelo Conselho da Comunidade de Campo Grande. São também parceiros do projeto, o Ministério Público do Trabalho e o Senai, que oferece a formação gratuita dos presos no canteiro de obras. Os detentos que participam de todas as fases do projeto recebem três certificados: pedreiro de alvenaria, pedreiro de revestimento e pintor de obras.
Fonte: TJMS
The post Unidade socioeducativa em MS é reformada por presos do regime semiaberto appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
CNJ Serviço: Pessoa trans pode alterar nome e gênero em cartório
24 de junho de 2022
A mudança de nome e gênero nos documentos é possível hoje em dia sem a necessidade de ação judicial.
Anoreg RS
Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio
24 de junho de 2022
Segundo o processo, uma mulher pediu o reconhecimento de sua propriedade sobre a fração ideal de 15,47% de vários...
Anoreg RS
INSS: União estável pode ser comprovada
24 de junho de 2022
Quem estava em um relacionamento sério com um segurado que morreu pode ter direito à pensão por morte do INSS...
Portal CNJ
SireneJud reforça transparência de processos judiciais sobre meio ambiente
24 de junho de 2022
O Painel Interativo Nacional de Dados Ambiental e Interinstitucional (SireneJud) e suas possibilidades de uso pela...
Portal CNJ
6º Balanço de Sustentabilidade mostra maior engajamento por Judiciário sustentável
24 de junho de 2022
A maior parte dos 90 tribunais do país mostra engajamento no esforço do Judiciário em contribuir para o bem-estar...
