2ª a 6ª - 09:00hs às 17:30hs - Sem Fechar ao Meio-Dia!

  1. Home
  2. Notícas

NOTÍCIAS

CLT: 80 anos de um marco histórico dos direitos e da Justiça do Trabalho no Brasil
27 DE JANEIRO DE 2023

Em 2023, o principal normativo trabalhista completa 80 anos de existência. Publicada em 1943, 2 anos após a instituição da Justiça do Trabalho no Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) concentrou diversas leis esparsas em um único texto. É importante salientar que antes mesmo da CLT, os direitos trabalhistas foram sendo conquistados passo a passo, como o Decreto 3.724 de 1919, que tratava de acidente de trabalho, o Decreto 17.943-A de 1927, que proibia o trabalho de menores de 12 anos e, em horário noturno, também o de menores de 18 anos, dentre outros.

Além de consolidar leis já existentes, a CLT também instituiu novos direitos, como por exemplo o aviso prévio, pelo qual o empregado ou empregador que quisesse encerrar o contrato de trabalho deveria informar a outra parte com antecedência de 3 dias se o pagamento fosse realizado diariamente, 8 dias para pagamento semanal e 30 dias nos demais casos.

Desde a sua publicação, a CLT sofreu alterações que representam, em sua trajetória, a história da própria Justiça do Trabalho e do Direito do Trabalho. Dentre as mais recentes, destaca-se a Lei nº 13.467/2017 (chamada de Reforma Trabalhista).

Preservar e difundir a documentação custodiada pela Justiça do Trabalho, em especial os processos trabalhistas, possibilita a análise dessas alterações e as suas repercussões na vida dos trabalhadores. Questões sociais, econômicas e políticas estão estampadas nessa documentação histórica aguardando para serem reveladas, confirmadas ou demonstradas por pesquisadores dos diversos campos do saber.

Discussões como essa farão parte do III Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário, em maio. Acompanhe as notícias relacionadas ao evento e a série de posts sobre gestão documental e memória que será publicada semanalmente, pelos cinco Tribunais organizadores do evento e pelo Conselho Nacional de Justiça.
Fonte:  TRT-4
Macrodesafio - Garantia dos direitos fundamentais
Macrodesafio - Fortalecimento da relação interinstitucional do Judiciário com a sociedade

The post CLT: 80 anos de um marco histórico dos direitos e da Justiça do Trabalho no Brasil appeared first on Portal CNJ.

Outras Notícias

Anoreg RS

Artigo: A recusa de prenomes pelos oficiais de registro civil – Por Rachel Leticia Curcio Ximenes e Gustavo Magalhães Cazuze
31 de janeiro de 2023

Antes de tudo, é preciso entender que o nome, que é um direito fundamental, é um sinal de distinção dentre as...

Portal CNJ

Serp: Entidades destacam questões de custeio e segurança em audiência pública
31 de janeiro de 2023

A implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) representa uma grande revolução no Sistema...

Portal CNJ

Publicação da Justiça do DF aborda diferenças entre história e memória
31 de janeiro de 2023

A nova edição do informativo histórico Monumentum, Ano XII, n. 61, jan/mar de 2023, aborda as similaridades e...

Portal CNJ

Projeto na penitenciária de Rio Branco (AC) emite documentos para reeducandas
31 de janeiro de 2023

Atualmente, a expedição da segunda via do Registro Geral (RG) custa R$ 101,84. Então, muitas pessoas que perderam...

Portal CNJ

Justiça Restaurativa: Judiciário aplica método em caso de subtração internacional de crianças
31 de janeiro de 2023

Apontado como autor de violência doméstica no Paraguai, Fábio* não aceitou que sua ex-mulher, brasileira,...

Endereço

Avenida Osvaldo Aranha, 1022, Loja 1 , Bom Fim
CEP 90035-191 - Porto Alegre -RS

Contato

Atendimento

2ª a 6ª - 09:00hs às 17:30hs - Sem Fechar ao Meio-Dia!

Política de Privacidade Área Administrativa by SKY Informática