NOTÍCIAS
CNJ abre PAD contra juiz do Mato Grosso do Sul acusado de venda de sentença
26 DE ABRIL DE 2023
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou procedente a Revisão Disciplinar 0007912-43.2021.2.00.0000, que determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra magistrado do Mato Grosso do Sul. A decisão foi tomada na 6ª Sessão Ordinária de 2023, realizada na terça-feira (25/4).
O relator afastou a ocorrência de prescrição devido à natureza dos fatos apresentados à análise e, no mérito, entendeu haver elementos que justificam a procedência da revisão para modificar a decisão de origem que determinou o arquivamento do processo. “Os fatos narrados merecem apuração, porque dão conta que teriam sido pagos R$ 100 mil a título de vantagem pessoal por intermédio de depósitos realizados em contas bancárias de advogados no mesmo dia em que foram proferidas as sentenças”, explicou.
De acordo com o relator, conselheiro Giovanni Olsson, o TJMS informou que o magistrado respondeu anteriormente a outros dois PADs e em ambos os casos, foi aposentado compulsoriamente, além de também ser alvo de ação penal no mesmo tribunal. O processo ficará sob responsabilidade do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), corte em que o juiz é vinculado.
Texto: Ana Moura
Edição: Karina Berardo
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ abre PAD contra juiz do Mato Grosso do Sul acusado de venda de sentença appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Parto em segredo: Um procedimento aprimorado pela resolução 485/2023 do CNJ – Por Patrícia Lichs Cunha Silva de Almeida E Izaías G. Ferro Júnior
15 de março de 2023
Consigna-se, em relação a temática do "Parto em segredo", o debate insurge pontuais conflitos de direitos que...
Portal CNJ
CNJ sedia reunião de alinhamento sobre a repactuação do acordo do Rio Doce
15 de março de 2023
Na sede do Conselho Nacional de Justiça, nesta quarta-feira (15/3), o Observatório Nacional sobre Questões de...
Portal CNJ
Corregedoria Nacional pede informações de processo que investiga o assassinato de Marielle Franco
15 de março de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça solicitou à Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de...
Portal CNJ
Em sessão solene no Senado Federal, CNJ defende direitos de mulheres e crianças
15 de março de 2023
Na tarde da última terça-feira (14), a desembargadora Carmen Gonzalez, juíza auxiliar da presidência do Conselho...
Portal CNJ
Debates do 1.º Congresso do Fonaref estão disponíveis no YouTube
15 de março de 2023
Realizado no último dia 8 de março, o 1.º Congresso do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências...
