NOTÍCIAS
Corregedoria Nacional recebe dados de tribunais sobre violência doméstica e assédio na Justiça
26 DE JANEIRO DE 2023
Para subsidiar ações da Corregedoria Nacional de Justiça de enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras, começou a correr o prazo de quinze dias, a contar da última terça-feira (24/1), para que os tribunais informem iniciativas em andamento ou já foram adotadas no sentido de enfrentar o cenário de violência contra as mulheres, atendendo à Recomendação CNJ n. 102/2021. O normativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe sobre adoção de protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança para o público feminino do Poder Judiciário, prevista também na Diretriz Estratégica n. 8 da Corregedoria para 2023.
Aprovada no XVI Encontro Nacional do Poder Judiciário, a diretriz se integra a outras 14 diretrizes estratégicas traçadas para o ano de 2023, que tem o objetivo de assegurar o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional e das serventias extrajudiciais. De acordo com o pedido de informações assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, os tribunais devem comunicar, até a segunda semana de fevereiro, as ações empreendidas ou pendentes de realização a respeito da Recomendação CNJ n. 102/2021 em especial, mas não se limitando às medidas de segurança previstas no Protocolo Integrado.
Além disso, também devem ser informados dados estatísticos produzidos pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual de cada tribunal, resguardando o sigilo e a confidencialidade das partes envolvidas. Essas informações reforçarão a implementação de medidas pelo CNJ para prevenir e enfrentar o assédio moral e sexual e a discriminação no ambiente de trabalho no Poder Judiciário, conforme a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, instituída pela Resolução n. 351/2020.
Os tribunais também são convidados a apresentarem sugestões de ações para enfrentamento aos problemas relativos à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras, além de medidas de prevenção contra assédio e discriminação no ambiente de trabalho, e que possam ser implementadas no Poder Judiciário de forma geral.
As informações e sugestões devem ser enviadas para o e-mail: corregedoria.projetos@cnj.jus.br.
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria Nacional recebe dados de tribunais sobre violência doméstica e assédio na Justiça appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Tribunal do Amapá divulga relatório de atividades do Sistema Carcerário
07 de fevereiro de 2023
Inspeções em centros prisionais, monitoramento, atendimentos integrados, audiências concentradas e projetos...
Portal CNJ
TJDFT+simples: histórias em quadrinhos simplificam expressões do mundo jurídico
07 de fevereiro de 2023
Pensar e escrever com linguagem simples ficou mais fácil com as histórias em quadrinhos do programa TJDFT +...
Portal CNJ
Corregedoria lança painel para acompanhar retorno das atividades presenciais no Judiciário
07 de fevereiro de 2023
Para acompanhar a retomada integral das atividades presenciais do Poder Judiciário, a Corregedoria Nacional de...
Portal CNJ
Justiça baiana paga R$ 769 bilhões em precatórios para beneficiários em 2022
06 de fevereiro de 2023
Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) repassou o montante de R$ 769.063.566,69 em...
Portal CNJ
Justiça maranhense promove 1ª edição de 2023 da Conciliação Itinerante
06 de fevereiro de 2023
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promove, entre os dias 6 e 9 de fevereiro, mais uma edição...
