NOTÍCIAS
Direitos da mulher: caderno de jurisprudência do STF será lançado em reunião do Observatório dos Direitos Humanos
08 DE MARçO DE 2023
Programada para celebrar o Dia Internacional da Mulher, a primeira reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário em 2023 está marcada para as 10h, da próxima sexta-feira (10/3). No encontro, que contará com a participação de representantes das 19 entidades da sociedade civil que integram o colegiado consultivo da Presidência do CNJ, será lançada coletânea com as principais decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas aos direitos da mulher.
A obra “Cadernos de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Concretizando Direitos Humanos – Direitos da Mulher” reúne 13 decisões emblemáticas da Suprema Corte brasileira que conferem ênfase especial com o sistema regional interamericano e fortalecem a proteção dos direitos humanos e o combate à violência e à discriminação contra a mulher.
A publicação reúne julgamentos do Plenário do STF sobre temas como a constitucionalidade da Lei Maria da Penha; a licença adotante; o financiamento eleitoral das candidaturas femininas; e a legítima defesa da honra e da igualdade de gênero. A publicação é resultado de cooperação estabelecida entre o CNJ (por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana), o STF (por meio da Secretaria de Altos Estudos) e o Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law.
Transfobia
Outro tema que será apresentado na reunião do Observatório, que será transmitida no canal do CNJ no YoouTube, é a pesquisa feita que levantou informações sobre assassinatos e violências praticadas contra pessoas trans no Brasil. O estudo, realizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), busca subsidiar a formulação de políticas públicas para enfrentar a transfobia no país.
Texto: Jeferson Melo
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
Acompanhe a reunião no canal do CNJ no YouTube
The post Direitos da mulher: caderno de jurisprudência do STF será lançado em reunião do Observatório dos Direitos Humanos appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
IRIRGS
Clipping – InfoMoney – Transferência compulsória de títulos de imóveis agora pode ser feita via cartório; entenda
23 de janeiro de 2023
A transferência compulsória de títulos de imóveis agora pode ser feita via cartório, como prevê o artigo 11 da...
Portal CNJ
Projeto que oferece assessoria jurídica a refugiados em Roraima vence Prêmio Innovare
20 de janeiro de 2023
Em decorrência da crise política e administrativa enfrentada pela Venezuela, crianças e adultos em situação de...
Portal CNJ
Tabelas do CNJ permitem monitorar processos judiciais sobre intolerância religiosa
20 de janeiro de 2023
O engajamento dos tribunais contra a intolerância religiosa permitirá ao Poder Judiciário monitorar violações...
Portal CNJ
Divulgada lista de habilitados para audiência pública sobre Sistema Eletrônico dos Registros Públicos
20 de janeiro de 2023
A regulamentação e o funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) serão debatidos em...
Portal CNJ
Artigo: O marco digital dos cartórios e o sistema eletrônico de registros públicos
20 de janeiro de 2023
Artigo publicado originalmente no site Consultor Jurídico, em 19 de janeiro de 2022 Luis Felipe Salomão Daniela...
